A 16ª Vara do Trabalho de Manaus realizou um acordo de R$ 15 mil, via mensagem por aplicativo, e solucionou um processo trabalhista. A ação envolve o reconhecimento do vínculo empregatício de uma empregada doméstica e chegou ao fim nos último minutos do expediente judiciário em 2022.
Incomum, a ideia para chegar ao acordo por meio do Whatsapp surgiu a partir do entendimento e esforço de todas as partes envolvidas para solucionar a ação, segundo informou o juiz André Fernando Cruz responsável por conduzir o processo.
“Isso reforça a disponibilidade das partes em buscar formas de conciliação pelos meios tecnológicos disponíveis, e do Juízo em, apesar de todas as aparentes limitações, oferecer até os minutos finais do expediente Judiciário deste ano de 2022, os meios necessários para que as partes possam alcançar a pacificação social e solução bilateral de seus conflitos”, afirmou o juiz André Fernando Cruz.
Segundo a Justiça, a trabalhadora exerceu a função de doméstica durante três anos, na residência e no salão de beleza do empregador, sem carteira assinada.
Ela alega que ficava além do horário de trabalho desempenhando funções para o qual não foi contratada, como babá, precisando muitas vezes dormir com a criança na residência do empregador. A doméstica recorreu à Justiça do Trabalho solicitando o reconhecimento da relação de emprego, com a assinatura e baixa da CTPS, pagamento de aviso prévio, férias, 13º salários, além FGTS e multas. O valor da ação somava mais de R$ 15 mil.
A partir de um pedido de liberação de valores bloqueados na conta do empregador, foi proposta a realização de uma audiência de conciliação.
As partes foram convocadas através do WhatsApp e concordaram em participar da sessão por este aplicativo. A audiência de conciliação resultou em acordo para o pagamento de R$ 15 mil.
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