O programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), iniciou nesta semana uma nova etapa de atendimento e sua unidade móvel encontra-se, até o dia 31 de outubro, no estacionamento da Delegacia da Mulher, localizada na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, no bairro Parque 10. No local, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, onde os interessados podem se dirigir à unidade móvel e receber atendimento judicial.

Por meio do programa a população pode, gratuitamente e sem advogados, ajuizar ações no valor de até 20 salários-mínimos na área cível e ações e natureza consensual, abrangendo: cobranças de aluguel, de títulos e de dívidas em geral; pensão alimentícia; reconhecimento voluntário de paternidade; ações envolvendo acidentes de trabalho; ações de guarda (de filhos); divórcio amigável, danos materiais e morais; questões envolvendo direito do consumidor, dentre outras.

“Mais uma área da cidade de Manaus está sendo contemplada e para ser atendido basta o cidadão comparecer à nossa unidade móvel portando seus documentos pessoais e receber o devido atendimento”, orientou a coordenadora do programa, juíza Vanessa Mota.

No bairro Parque 10, a ação do TJAM é realizada em parceria com Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) e de acordo com a delegada titular da Unidade, Débora Mafra, as mulheres que chegam até a delegacia para resolver questões no âmbito criminal, podem, também, receber orientações na área Cível, providenciadas pelo Justiça Itinerante. “A violência doméstica acarreta outras demandas, tais como pedidos de divórcio, pensões alimentícias. Em situações como estas, as pessoas que nos procuram estão, também, recebendo a devida orientação da equipe do TJAM”, apontou a delegada.

Orientações

A unidade móvel do Justiça Itinerante percorre os bairros da capital e municípios próximos, atendendo as demandas judiciais dos cidadãos. Para utilizar o serviço, basta dirigir-se até a unidade volante, no dia do atendimento, com documentos em mãos e, se possível, com a outra parte que, consensualmente se prontifica a resolver um determinado conflito. “Quando não é possível a presença das duas partes, será marcada a audiência, e na próxima visita, a outra parte estará intimada a comparecer. Havendo acordo, o juiz homologa a decisão, que tem valor jurídico idêntico ao de uma ação comum”, explicou a juíza Vanessa Mota.