Em mais uma ação levada ao interior do Estado, o programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), encerra nesta sexta-feira (19) um período de cinco dias de atendimento na Comarca de Manaquiri (distante 156 quilômetros de Manaus). A unidade móvel do programa, que leva atendimento gratuito à população, está posicionada no pátio do Centro de Convivência do Idoso Mário Vaz de Aguiar, localizado na entrada da cidade.

Pelo programa, a população pode, gratuitamente, ajuizar, sem advogados, ações no valor de até 20 salários-mínimos na área cível e ações e natureza consensual, abrangendo: cobranças de aluguel, de títulos e de dívidas em geral; pensão alimentícia; reconhecimento voluntário de paternidade; ações envolvendo acidentes de trabalho; ações de guarda (de filhos); divórcio amigável, danos materiais e morais; questões envolvendo direito do consumidor, dentre outros.

De acordo com a juíza Vanessa Leite, que coordena o programa, até o final da manhã desta quinta-feira (18) já haviam sido realizados mais de 150 atendimentos no município. “Ficamos muito felizes em colaborar com a população, a demanda tem sido intensa, tanto que foi disponibilizada uma sala para a nossa equipe no Centro de Convivência, pois no ônibus os atendimentos ficariam mais limitados”, informou a coordenadora.

De acordo com a magistrada no atendimento realizado durante a semana, destacam-se questões como pensão alimentícia, declaração de união estável e restauração de registros civis de nascimento e casamento. Ela explica que no município há um problema, remanescente dos anos 80, quando registros de casamento e nascimento foram expedidos sem o devido registro em Livro de Registro Civil, segundo relatos da comunidade. “Quando as pessoas precisam da segunda via do documento, encontram dificuldade. Para resolver o problema, é necessário uma sentença do juiz restaurando o registro civil para que o cartório possa fazer a averbação em livro próprio. Estamos planejamento fazer um mutirão de atendimento voltado exclusivamente para esses casos no início do próximo ano, com o apoio da Prefeitura e do Cartório locais”, informou a juíza Vanessa.

Orientação

A unidade móvel do Justiça Itinerante percorre os bairros da capital e municípios próximos, atendendo as demandas judiciais dos cidadãos. Para usar o serviço, basta dirigir-se até a unidade volante, no dia do atendimento, com todos os documentos em mãos e, se possível, com a outra parte envolvida no conflito. Quando não é possível, será marcada a audiência, e na próxima visita, a outra parte estará intimada a comparecer. Havendo acordo, o juiz homologa a decisão, que tem valor jurídico idêntico ao de uma ação comum.