Manaus, 24/04/2024

Política

Líder do governo na Câmara diz não endossar falas de Silveira, mas votará pela soltura do deputado

Líder do governo na Câmara diz não endossar falas de Silveira, mas votará pela soltura do deputado
19/02/2021 13h20

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, afirmou que a Casa legislativa deve votar pela manutenção da prisão do também parlamentar Daniel Silveira. Porém, ele revelou que seu voto irá na contramão da maioria porque a base jurídica da decisão do ministro Alexandre de Moraes é muito questionável. “Eu votarei pela soltura por convicção pessoal minha. Mas tenho claro que, por grande maioria de 350 votos, a prisão será confirmada em função do conteúdo da fala do deputado. Se votamos pela soltura dele, a interpretação é de que concordamos com tudo que ele isso. Isso também não é possível.”

Em entrevista a Jovem Pan Ricardo Barros lembrou que Daniel Silveira não tem grande articulação no sentido de ter grupos, até porque a pandemia dificultou essa consolidação de relacionamento pessoais no último ano. A punição de Silveira, denunciado ao Conselho de Ética, depende do seu próprio comportamento e do ambiente que for criado. O líder do governo completou que o presidente Jair Bolsonaro não vai se manifestar sobre o assunto porque esse é um impasse entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Barros acredita que os discursos da sessão de hoje na Câmara vão reafirmar que a forma que houve a prisão não está juridicamente correta, embasada no Código de Processo Penal. “Mas não é o caso de questionarmos, o discurso dele não tem como ser defendido”, disse. Ricardo Barros lembrou que a imunidade parlamentar material está consagrada na Constituição e isso dá espaço para que os parlamentares façam críticas a qualquer um e a qualquer tempo. “Essa é a discordância que temos com a conduta do STF. Não há como condenar alguém por crime de opinião, ainda mais um parlamentar. Ele pode falar o que quiser, como quiser e quando quiser durante o mandato.” Para ele, esse é um ponto fora da curva. “Trataremos como episódio isolado e seguiremos a vida normal.”

Com informações Jovem Pan

COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.