Manaus, 19/06/2021

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Liminar do presidente do STF mantém eleição da Mesa Diretora da Assembleia do Amazonas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, durante seminário para comemorar o Dia Internacional Contra a Corrupção.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, durante seminário para comemorar o Dia Internacional Contra a Corrupção.
09/12/2020 19h50

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu a liminar que cassa a decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Wellington José Araújo, que suspendeu os efeitos da votação, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), da Emenda Constitucional que mudou a data da eleição da Mesa Diretora da Casa. Com isso, volta  a valer a eleição do deputado Roberto Cidade (PV) para a presidência da Assembleia para o biênio 2021 e 2022.

“Defiro o pedido de medida liminar (…) para sustar os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança 4008207-34.2020.8.04.0000 em curso perante Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a fim de que sejam restabelecidas a vigência de Emenda Constitucional 121/2020 à Constituição do Estado do Amazonas e a validade da sessão legislativa ocorrida no dia 3/12/2020 na Assembleia Legislativa do Amazonas até ulterior decisão no presente feito”, diz o ministro na decisão, publicada neste dia 9 de dezembro.

A ALE recorreu da decisão liminar do desembargador do TJAM Wellington José de Araújo, que concedeu liminar, a pedido dos deputados governistas Belarmino Lins (Progressistas), Saullo Vianna (PTB) e Alessandra Campelo (MDB), e suspendeu, na sexta-feira (4), a eleição da mesa diretora da Casa, por 16 votos a favor e 8 contra.

Na contestação, a procuradoria da ALE pede que a liminar seja anulada por não haver “transgressões às regras constitucionais que disciplinam o processo legislativo de tramitação de PEC, mas exclusivamente à normas regimentais”. Ainda não há data para o julgamento do processo.

Eleição

A ALE elegeu na última  quinta-feira (3) os integrantes da Mesa Diretora para o 2° biênio da 19ª Legislatura.

O grupo que comandará o Poder Legislativo nos próximos dois anos, conta com os nomes dos deputados Roberto Cidade (PV) (presidente); Josué Neto (PRTB) 1° vice-presidente; Mayara Pinheiro Reis (PP) 2° vice-presidente; Adjuto Afonso (PDT) 3° vice-presidente; Delegado Péricles (PSL) secretário geral; Álvaro Campelo (PP) 1° secretário; Sinesio Campos (PT 2° vice-secretário; Fausto Júnior (PRTB) 3° vice-secretário; Felipe Souza (Patriota), Ouvidor e Therezinha Ruiz (PSDB), Corregedora.

Foram 16 votos favoráveis à chapa 1 e oito votos favoráveis a chapa 2, formada pelos deputados: Belarmino Lins (PP); Abdala Fraxe (Podemos); Cabo Maciel (PL); Saullo Vianna (PTB); Dr. Gomes (PSC); Joana Darc (PL) e Alessandra Campêlo (MDB).

O presidente eleito, deputado Roberto Cidade, disse que está honrado por ter sido escolhido pela maioria dos seus colegas e prometeu caminhar junto aos seus pares. “Tive 16 votos de amigos. O Parlamento decidiu dessa forma, respeitando os outros colegas”, comentou Roberto Cidade.

PEC

A votação   aconteceu após a aprovação em plenário da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 05/2020 que alterou a redação do artigo 29, parágrafo 4°, inciso II da Constituição do Amazonas. A medida possibilitou a antecipação da votação, anteriormente prevista para o último dia de Sessão Plenária do ano corrente.

A PEC foi aprovada com 15 votos favoráveis e quatro contrários.

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