Durante fiscalização realizada nesta sexta-feita, 20, vinte e sete estabelecimentos comerciais de um shopping da Zona Centro-Sul de Manaus, foram notificados pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon Amazonas). 

Alvará de funcionamento, cartaz informativo da Lei do Troco (Lei Municipal nº 1.797/2013), informações claras sobre os preços dos produtos expostos nas vitrines, exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao alcance dos clientes e cartaz contendo o telefone do Procon, foram alguns dos itens observados. 

A ação contou com abordagens orientativas aos lojistas, observando itens obrigatórios como: alvará de funcionamento, cartaz informativo da Lei do Troco (Lei Municipal nº 1.797/2013), informações claras sobre os preços dos produtos expostos em vitrines, exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao alcance dos clientes e cartaz contendo o telefone do Procon.

Os agentes notificaram os lojistas, onde assinaram um termos de compromisso de ajustes dos itens observados. 

De acordo com Jalil Frase, diretor-presidente do Procon, todas serão visitadas novamente, para a verificação do cumprimento das leis. “Nós voltaremos em dez dias e vamos verificar as lojas que foram notificadas. Se elas não se adequarem por algum motivo, nós iremos lavrar um auto de infração que acarretará em multa”, destacou Fraxe.

O diretor ainda informa que se o consumidor for vítima do não cumprimento da lei, é necessário denunciar o caso ao Procon-AM. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sendo que às sextas, o atendimento é realizado por agendamento, pelo 0800 092 1512. A sede do órgão fica na avenida André Araújo, 1.500, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul.