O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou irregulares as propagandas eleitorais de Jair Bolsonaro (PL) nas quais a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, aparece em mais de 25% das inserções. Por unanimidade, os ministros determinaram que as peças já produzidas, que descumpriram a lei, sejam removidas.

Ficam proibidos para novas veiculações, ainda, o uso da imagem ou de áudio da apoiadora do candidato em tempo superior a 25% da duração total do horário eleitoral gratuito. A decisão do plenário foi tomada ao referendar liminar do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que ratificou: “O uso da imagem da apoiadora em vídeo integral é uma afronta à Lei Eleitoral”, disse.

Somente no TSE, já foram protocoladas mais de cinco ações contra as propagandas eleitorais em que Michelle aparece além do tempo previsto.

Em alguns dos vídeos, Michelle aparece falando na primeira pessoa do singular: “O meu depoimento não é só de uma esposa que ama o marido” e “Eu sei quem é ele dentro de casa”. Em seguida, uma narradora continua falando sobre Michelle.

Em uma das peças citadas pelos partidos, Michelle aparece em 100% do tempo. A propaganda exibia a esposa do presidente no tempo total do vídeo: 30 segundos.

Nesse caso, a campanha mudou a peça, colocando apenas a voz da primeira-dama em imagens de mulheres e crianças. O TSE entendeu que ela não deixa de aparecer 100%. “O fato de a aparição da imagem de Michelle Bolsonaro ter sido reduzida, dando lugar a outras cenas, não afasta a sua participação durante 100% do tempo da inserção via áudio consubstanciado em seu discurso”, considerou Sanseverino em voto.