Manaus, 03/12/2022

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MINISTÉRIO DA FAZENDA PREPARA TRANSIÇÃO NA ÁREA ECONÔMICA PARA O NOVO GOVERNO

MINISTÉRIO DA FAZENDA PREPARA TRANSIÇÃO NA ÁREA ECONÔMICA PARA O NOVO GOVERNO
26/09/2018 16h19

G1 – O Ministério da Fazenda está preparando uma transição na área econômica para o novo governo, que assumirá em janeiro de 2019, informou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Segundo ele, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, espera uma transição “suave e eficiente” e, por isso, está preparando uma lista de temas a serem tratados de forma imediata.

A coordenação formal do grupo de transição é da Casa Civil da Presidência da República. No âmbito do Ministério da Fazenda, é coordenada pela secretária-executiva Ana Paula Vescovi, informou Almeida.

“Estamos colocando no papel algumas coisas que já foram tratadas, algo que vamos tratar, e coisas urgentes. Têm varias coisas que temos de lidar até o fim do ano”, declarou.

Mansueto Almeida lembrou que a equipe do Ministério da Fazenda já recebeu interlocutores econômicos dos principais partidos políticos para relatar os temas que estão no radar.

Ele relacionou alguns pontos que a equipe econômica entende como prioritários:

Lei Kandir – “Está em aberto a Lei Kandir. Anualmente, o governo transfere algo como R$ 3,9 bilhões para os estados [com perdas por desonerações das exportações], mas o Congresso quer R$ 39 bilhões. Possivelmente, terá de ser resolvido até o fim do ano”, disse o secretário do Tesouro.

Precatórios – Outro tema tratado como urgente é a regulamentação da emenda constitucional 99, aprovada no ano passado e que obriga o governo federal a abrir uma linha de crédito para financiar o pagamento de precatórios por estados e municípios.

“Tem de tratar com a nova equipe econômica”, disse ele, lembrando que o estoque de precatórios desses entes da federação é de cerca de R$ 100 bilhões.

Reforma da Previdência – Além disso, Almeida lembrou que o governo também pretende tentar aprovar, até o fim do ano, a reforma da Previdência Social, que chegou a passar em uma comissão da Câmara no início de 2018, mas foi abandonada diante da falta de apoio no Legislativo e da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

“Se vai ser encaminhada, a reforma da Previdência, pelo menos na Câmara, neste ano ou não, é algo que depende do próximo presidente da República”, disse o secretário do Tesouro.

Para ele, o texto aprovado na comissão especial que trata do assunto não tem muita margem de alteração no plenário da Casa, mas pode ser modificado pelo Senado Federal, o que estenderia a tramitação.

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