O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proibiu o jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, de deixar o Brasil.

Em decisão assinada nesta sexta-feira (24), o magistrado também determinou a apreensão do passaporte do atleta. O documento deverá ser entregue à Corte em até 5 dias.

O jogador é alvo de um processo em que o governo da Itália busca a homologação no Brasil de condenação a 9 anos de prisão por estupro.

Segundo o ministro, Robinho tem “condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira”, situação que autoriza a decretação da medida.

“O representado foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional”, declarou Falcão.

A medida teve manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O pedido de retenção do passaporte havia sido feito pela entidade União Brasileira de Mulheres, que participa do processo fornecendo informações.

A defesa do jogador acionou a Corte na quinta-feira (23) para voluntariamente entregar o passaporte.

Na terça-feira (21), Falcão deu 15 dias para Robinho apresentar sua contestação à ação que pede a execução da pena no Brasil, requerido pelo governo da Itália — onde ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro.

A Constituição Brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Então, para que o atleta cumpra a pena, o Ministério da Justiça italiano requisitou a homologação da pena no Brasil.

A defesa de Robinho havia pedido que o governo estrangeiro fornecesse cópia integral do processo traduzida, alegando que isso seria indispensável para compreensão do processo e verificar se o cliente teve direito de defesa cerceado.

Os representantes apontavam que o pedido do governo da Itália estaria “carente da devida instrução”, já que a ausência da cópia do processo e sua tradução tornariam “impossível o exercício do direito de ampla defesa”.

Porém, isso foi negado pelo ministro Francisco Falcão. O magistrado pontuou que, conforme apontado na sentença italiana, o jogador foi devidamente representado por advogado, “não havendo razão para que se presuma ter havido irregularidade no procedimento estrangeiro”.

Em nota, a defesa de Robinho disse que tomou a iniciativa de protocolar no STJ pedido de entrega voluntária do passaporte. Segundo os advogados, assim que a solicitação for aprovada pelo relator, o documento será formalmente entregue.

“Avaliamos que isso irá mostrar sua boa fé e a inexistência da vontade de se ausentar do país. Robinho continua a acreditar plenamente que obterá um julgamento justo.

Para isso ficará no Brasil e aguardará com confiança o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça”, disse o advogado José Eduardo Alckmin, responsável pela defesa do atleta.

Relembre o caso

O atacante Robinho recebeu a pena de 9 anos de prisão em dezembro de 2020, no caso que investigava a violência sexual contra uma jovem de origem albanesa, em 2013.

Em 19 de janeiro de 2022, Robinho teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.

A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.

Como a Constituição Brasileira não permite a extradição de brasileiros, ele não pôde ser preso e deportado para a Itália. A justiça italiana pediu, então, execução da pena do atleta em território brasileiro.

O caso corre agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo relatoria do ministro Francisco Falcão. A homologação da sentença não é um novo julgamento do caso, buscando apenas analisar os requisitos formais para reconhecimento e execução da decisão no Brasil.