O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu na manhã desta terça-feira (1º) que agentes da Polícia Militar (PM) têm autorização para atuar em rodovias estaduais e federais para imediata desobstrução e impedir a dificuldade de passagem de veículos.

“Os fatos trazidos ao conhecimento da Corte afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”, afirmou.

O ministro da Suprema Corte ainda autorizou a Polícia Militar a identificar caminhões utilizados para bloqueios de tráfego para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante.

Na decisão, o ministro intimou governos estaduais, procuradores de justiça e comandantes-gerais da Polícia Militar.