Manaus, 19/04/2024

Brasil

Moraes nega pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro por vazamento de dados

Moraes nega pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro por vazamento de dados
05/08/2022 16h20

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que visava o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em que ele é investigado por suposto vazamento de dados sigilosos.

O caso apura se o presidente cometeu irregularidades e divulgou no ano passado um inquérito sigiloso da PF sobre o ataque hacker cometido contra o TSE na eleição de 2018. O deputado federal Filipe Barros estava com Bolsonaro na live, realizada em 4 de agosto, e também é investigado.

“Em quatro das cinco oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, Vice-Procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração,
impugnação ou recurso no prazo processual adequado”, destacou Moraes em trecho da decisão.

O ministro apontou também que a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o compartilhamento de provas do caso.

A PGR entendeu que não havia elementos para a continuidade da investigação, o que foi rejeitado por Moraes. Ele destacou ainda que o pedido de arquivamento, de 1° agosto, é uma “inusitada alteração de posicionamento da Procuradoria-Geral da República”, e que “não afasta a preclusão temporal já ocorrida”, ou seja, não haveria mais prazo para este requerimento.

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