O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu uma investigação contra a rede de supermercados Baratão da Carne, que pertence ao empresário Edilson Rufino, para apurar suspeitas de irregularidades no funcionamento da unidade de beneficiamento de carnes e produtos cárneos da empresa, a informação é do AM Post.

A ação foi iniciada pela promotora Sheila Andrade dos Santos, da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, que determinou a abertura do procedimento administrativo N° 09.2023.00000946-6 para apurar a eventual irregularidade.

A abertura do procedimento administrativo pelo MP-AM leva em consideração a proteção do Código de Defesa do Consumidor. Conforme documento do órgão, o intuito é garantir o direito à informação e combater práticas comerciais desleais, como a publicidade enganosa. A investigação visa apurar se o Baratão da Carne está cometendo tais infrações.

A investigação é de extrema importância para a sociedade amazonense e para todos os consumidores que frequentam o Baratão da Carne. A fiscalização e regulamentação adequada do comércio de alimentos são essenciais para garantir a saúde e a segurança alimentar de todos. Todos os estabelecimentos comerciais, especialmente aqueles que lidam com produtos perecíveis, devem cumprir as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

Caso sejam comprovadas as irregularidades no Baratão da Carne, a empresa poderá sofrer sanções legais e administrativas. Além disso, o MP-AM pode requerer medidas corretivas e reparatórias para garantir a segurança e a proteção dos consumidores que frequentam o estabelecimento.

Informações AM Post