O Ministério Público do Amazonas apura a nomeação de Luciane Barbosa Farias, mulher de um dos chefes do Comando Vermelho – conhecido como “Tio Patinhas”, do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura. Um inquérito Civil Público foi instaurado.
Como representante do Comitê, Luciane teve uma viagem para Brasília custeada com recursos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), do Governo Federal. A mulher também participou de duas reuniões no Ministério da Justiça.
Na representação, o MP deu um prazo de cinco dias para que a Secretária Estadual de Justiça, Jussara Pedrosa da Costa, “suste qualquer tipo de ato” para confirmar Luciane no comitê.
“A instauração do inquérito teve origem nos fatos que tomaram recentemente a atenção das mídias nacional e local a respeito da seleção de Luciane como representante do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e sua participação em evento nacional do Ministério da Justiça, além de outras visitas da referida pessoa a diversos outros órgãos de Administração Superior do Executivo Federal”, explicou o Promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro.
O órgão também recomendou a criação de “mecanismos eficientes para o rigoroso controle” para a escolha de representantes da sociedade civil que participam do órgão consultivo.
Ainda segundo o MP, a lei sobre os comitês estaduais determina que os representantes da sociedade civil indicados precisam de “reconhecida atuação na área dos direitos humanos, preferencialmente no combate à tortura”, e exige a apresentação de certidões negativas criminais.
O Promotor de Justiça Edinaldo de Aquino Medeiros, que também assinou a Recomendação, relatou que também houve visitas ao CNJ, bem como ao Legislativo Federal e, ainda, à repartição da ONU.
“Conforme restou também noticiado, Luciane Farias é condenada em 2ª Grau de Jurisdição pela prática de integrar Organização Criminosa, por associação criminosa e por lavagem de capitais”, falou.
À Rede Amazônica, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania afirmou que os comitês estaduais têm autonomia para indicar seus representantes.
Já a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania esclareceu que o estado não indicou Luciane Barbosa para fazer parte do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e reforçou que ela não tinha legitimidade para representar a entidade em nenhuma esfera de atuação, uma vez que não havia sido nomeada para o cargo.
“A indicação de Luciane Barbosa Farias, como membro do comitê foi feita pelo Instituto Liberdade do Amazonas, através de edital de convocação para sociedade civil, conforme prevê o decreto de criação do comitê”, afirmou a pasta em nota.
Por fim, o órgão ainda disse que, diante das denúncias, vai questionar o Comitê sobre o nome de Luciane como membro do colegiado.
Neste ano, ela conseguiu entrar nas dependências do Ministério da Justiça, acompanhando uma delegação de mulheres advogadas.
Luciane é mãe e casada há 11 anos com “Tio Patinhas” – considerado um dos homens mais perigosos do Amazonas e líder de uma das maiores organizações criminosas do estado.
Ativa nas redes sociais, ela tem mais de 15 mil seguidores. Além de fotos com a filha e amigas, também posta registros de visitas à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em Manaus, e à Câmara dos Deputados, em Brasília.
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