Manaus, 28/03/2024

Política

MP DO RIO INVESTIGA ADMINISTRATIVAMENTE GOVERNADOR WITZEL POR FRAUDES NA SAÚDE

Reprodução/Internet
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30/06/2020 14h11

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou procedimento para investigar, administrativamente, o governador Wilson Witzel. A apuração de número 2020.00283967 foi determinada pelo Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, no dia 27 de maio, e investiga fraudes em contratações de serviços para o combate à pandemia. Por meio de nota, Witzetl nega as acusações.

O procedimento toma como base a investigação dos contratos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio para a construção dos hospitais de campanha e o depoimento, ao MP, do ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves, preso em maio deste ano.

O mesmo material ajudou a complementar a investigação da operação Placebo, que tramita no STJ e foi deflagrada no dia 26 de maio. Nesse caso, Witzel e a mulher dele, a advogada Helena Witzel, são investigados criminalmente por suspeitas de fraudes em contratações de emergência, sem licitação, feitas pela Secretaria de Saúde, no começo do enfrentamento à pandemia do Coronavirus.

Já a apuração do MP do RJ contra Witzel, ocorre na esfera administrativa e só pode ser conduzida pelo PGJ. Ele é o único que tem atribuição para investigar o governador, que, por prerrogativa da função, tem foro privilegiado. Caso Witzel venha a ser condenado, a pena é inelegibilidade por oito anos e devolução total do dinheiro.

De acordo com as investigações em andamento no próprio MP do Rio, sobre os contratos envolvendo as compras dos respiradores, e também no STJ, no total, o governo do RJ empenhou cerca de R$ 1 bilhão para fechar contratos emergenciais. Os valores foram destinados para a compra de respiradores, máscaras e testes rápidos e construção de hospitais de campanha.

O MP do Rio afirmou, por meio de nota que “a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais informa que foi instaurado procedimento para apurar fraudes em contrato da Secretaria Estadual de Saúde no combate à pandemia do Covid-19 e encaminhado ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), estando o procedimento em sigilo”.

Em nota à CNN, os advogados do governador disseram “que Witzel nunca foi intimado acerca da existência de qualquer investigação tramitando no MPRJ, mas pedirão acesso aos respectivos autos”.

O núcleo de Imprensa do Governo do Estado declarou, também por meio de nota, que “não não há indícios mínimos que comprovem a participação dele [Witezl]nas denúncias de irregularidades nos contratos da Secretaria de Saúde”. E reitera que “por determinação do governador, o então subsecretário Gabriell Neves foi afastado e, em seguida, exonerado” e que Neves declarou, em depoimento, que não teve contato com o governador.

Íntegra da nota do governo do RJ

“O governador Wilson Witzel reitera que não há indícios mínimos que comprovem a participação dele nas denúncias de irregularidades nos contratos da Secretaria de Saúde. Por determinação do governador, o então subsecretário Gabriell Neves foi afastado e, em seguida, exonerado.

Em depoimento, Gabriell Neves, agora preso, declarou que não teve contato com o governador Wilson Witzel. Todos os contratos celebrados pelo então subsecretário estão sob análise dos órgãos de controle. Todos os contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde com as empresas envolvidas nas denúncias estão sendo auditados pela Controladoria Geral do Estado, para verificar possíveis ilegalidades e danos aos cofres públicos.

Também estão sendo feitos cruzamentos de contratos sociais das empresas para identificação de conluios entre as mesmas e seus sócios.”

Com informações da CNN

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