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Manaus, 30/07/2021

Política

MP entra com ação de improbidade contra Pazuello e aponta dano de R$ 122 milhões

MP entra com ação de improbidade contra Pazuello e aponta dano de R$ 122 milhões
02/07/2021 11h20

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça nesta quarta-feira (30) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A ação aponta quase R$ 122 milhões de dano ao erário.

 

Caso a Justiça aceite a ação, Pazuello se tornará réu e poderá responder por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração. O documento é assinado por oito procuradores e aponta seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações.

Segundo a ação, houve omissão injustificada de Pazuello na “aquisição tempestiva de vacinas para imunizar a população ainda em 2020. A adoção ilegal – e indevida – do chamado ‘tratamento precoce’ como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus em 2020 e 2021.”

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MP entra com ação de improbidade contra Pazuello e aponta dano de R$ 122 milhões

Caso a Justiça aceita a ação, ex-ministro da Saúde responderá por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da administração

Rafaela Lara, da CNN, em São Paulo; Rudá Moreira, da CNN, em Brasília

02 de julho de 2021 às 10:17 | Atualizado 02 de julho de 2021 às 10:55

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça nesta quarta-feira (30) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A ação aponta quase R$ 122 milhões de dano ao erário.

 

Caso a Justiça aceite a ação, Pazuello se tornará réu e poderá responder por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração. O documento é assinado por oito procuradores e aponta seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações.

Segundo a ação, houve omissão injustificada de Pazuello na “aquisição tempestiva de vacinas para imunizar a população ainda em 2020. A adoção ilegal – e indevida – do chamado ‘tratamento precoce’ como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus em 2020 e 2021.”

Nesse aspecto, os procuradores sustentam que o chamado “kit Covid” resultou “em enorme prejuízo ao patrimônio público e à saúde da população.”

 

A ação relata ainda que o ex-ministro foi, injustificadamente, omisso na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, “a ponto de perderem a sua validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde” e diz que Pazuello “agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolução”.

 

“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores.

Para além do prejuízo financeiro, os procuradores apontam que a conduta do ex-ministro da Saúde ocasionou “a sensação – errônea – de segurança e tranquilidade que a existência de um ‘tratamento precoce’ causou à sociedade”.

 

Na ação, o MPF requer ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público. O processo tramita, provisoriamente, em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.

Com informações da CNN