Manaus, 20/04/2021

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MPAM reforça luta pelos direitos das pessoas com TEA

MPAM reforça luta pelos direitos das pessoas com TEA
03/04/2021 12h00

Nessa sexta-feira santa, o Ministério Público do Estado do Amazonas fala sobre o “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”. A ONU (Organização das Nações Unidas), no final de 2007, escolheu o dia 02 de abril para que houvesse uma reflexão mundial sobre a pessoa autista e sua situação em sociedade.

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é o nome técnico para a condição de saúde caracterizada por déficit em duas importantes áreas do desenvolvimento: comunicação social e comportamento. A 42ª da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência atua em dois tipos de áreas no tocante ao autismo: Direitos Individuais e Questões Coletivas.

Direitos Individuais do Autismo e Questões coletivas

Como órgão responsável por defender os direitos e as necessidades sociais, o MP já atuou em diversas denúncias, para que os direitos das pessoas com autismo fossem assegurados. O Ministério Público do Amazonas entende o autista como cidadão merecedor de todos os direitos constituídos por lei e luta arduamente para que sejam respeitados e cumpridos.

Nos últimos 06 meses, o MPAM defendeu adultos autistas com dificuldades de internação para tratamento em instituição de saúde e também dificuldades de frequência à Associação de Amigos dos Autistas do Amazonas (AMA), que – por um determinado tempo – não realizou atividades devido à pandemia da Covid-19.

O Promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, titular 42ª da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, por meio de denúncias à Ouvidora-Geral, cobrou do Estado providências como: acolhimento no Programa Sanitário (SOS Vida); serviços de transporte da PCD para atividades terapêuticas na AMA e em outros locais; fornecimento de cuidadores sociais para prestar cuidados básicos e instrumentais; inclusão em programas e atividades recreativas ou esportivas de acordo com o programa terapêutico.

“O nosso objetivo, além de fiscalizar e cobrar que os órgãos públicos garantam os direitos dos autistas, é também ampliar a conscientização da sociedade sobre a necessidade de concretização de direitos e superação de desafios. As pessoas com autismo devem estar plenamente incluídas na nossa sociedade, com disponibilidade de oportunidades para o seu desenvolvimento”, destacou o Promotor de Justiça.

Além disso, o MPAM recebeu denúncia sobre o descaso e humilhações sofridas por mães que buscam atendimento psiquiátrico para os seus filhos no Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy (EMAAR). As vítimas denunciaram o péssimo atendimento, além de sofrerem maus tratos e até agressão física por parte de um gestor do local. Diante disso, um inquérito civil para apuração das reclamações foi instaurado. O MP solicitou à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC) informações sobre a abertura de Sindicância Administrativa para apurar as irregularidades no atendimento do Espaço.

Mães de filhos portadores de transtorno do espectro do autismo (TEA) retrataram a existência de uma “longa fila de espera” para atendimento no Espaço de Atendimento Multidisciplinar, divisão subordinada à SEMASC. Em fevereiro desse ano, o MPAM entendeu que ainda haviam providências a serem tomadas e insistiu na manifestação do órgão.

O MP reitera a seu compromisso em assegurar o cumprimento da lei e da ordem jurídica destinada aos autistas neste dia tão importante na luta pela garantia de direitos.