Manaus, 29/03/2024

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NOVO OLHAR SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR

NOVO OLHAR SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR
18/09/2020 14h31

A lei 8.078/90, mais conhecida como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), completa neste mês 30 anos de existência. Considerado uma das legislações de proteção do consumidor mais avançadas do mundo, o CDC trouxe vários impactos na vida da população, entre eles, a garantia, direito ao arrependimento, anulação de cláusulas abusivas, recall e a venda casada.

Para a acadêmica de Direito da Faculdade Santa Teresa, Bárbara Carvalho, esses avanços em relação às práticas e aos costumes do mercado proporcionaram novos parâmetros às relações jurídicas entre os consumidores e marcas, além de transformarem o consumidor em um cidadão portador de direitos que devem ser respeitados, sem distinção.

Entre as reclamações mais comuns atualmente de consumidores estão as de cancelamentos de voos, publicidades enganosas, vícios de qualidade, más prestações de serviço, lei da fila e preços abusivos. “Além disso, o consumidor que se sentir lesado pode recorrer a órgãos como o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (PROCON/AM) e, em casos mais específicos, uma Delegacia do Consumidor, ou até mesmo comissões de direito consumerista promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, destaca a universitária.

Bárbara acaba de publicar um artigo sobre o CDC no JusBrasil, uma startup que une Direito e Tecnologia para fazer com que a justiça ultrapasse as fronteiras dos tribunais e chegue às casas de qualquer cidadão, empoderando suas decisões por meio da informação.

O documento pode ser acessado através do link https://bit.ly/2FEdm3V. “O 30° aniversário do CDC foi um grande influenciador para dissertar acerca da temática, porém, veio aliada ao meu trabalho de estagiária do Procon-AM, onde utilizo diariamente a legislação para auxiliar nas tratativas e orientar o consumidor acerca de seus direitos”, revela a aluna de Direito da Faculdade Santa Teresa.

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