Manaus, 29/11/2022

Economia

Oito meses após criar programa, governo anuncia repasse de verba para distribuição de absorventes

Closeup photo of young woman picking sanitary pad out of green packet. Hygiene feminine menstruation pads concepts.
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23/11/2022 15h20

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (23) a publicação de uma portaria que institui o os recursos para o programa de distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda e em condição de vulnerabilidade.

A portaria, que permite a transferência de dinheiro do governo federal para os municípios, que farão a distribuição dos absorventes, vem oito meses após a promulgação da lei que criou o programa.

Segundo detalhamento da área técnica do ministério, serão beneficiadas cerca de 4 milhões de mulheres, entre elas:

  • 3,59 milhões de estudantes de baixa renda matriculadas nos níveis de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional;
  • 17 mil mulheres de oito a 50 anos que atualmente vivem em situação de rua; e
  • 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.

O custo anual do projeto será de R$ 140 milhões. Para 2022, só está previsto o repasse para os meses de novembro e dezembro, o que contabilizará R$ 23,4 milhões destinados ao programa.

A distribuição ficará a cargo dos prefeitos e gestores municipais, a depender da demanda da população. As distribuições poderão ser feitas em Unidades Básicas de Saúde, escolas e consultórios homologados pelo Ministério da Saúde.

Veto de Bolsonaro

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual passou na Câmara e no Senado, nos meses de agosto e setembro do ano passado.

Um mês depois, o presidente Jair Bolsonaro vetou a criação do programa sob o argumento de que o Congresso não estabeleceu fonte de custeio.

O Congresso, no entanto, derrubou o veto de Bolsonaro. Com isso, a lei que estabelece o programa foi promulgada pelo presidente em março deste ano.

A lei estabelecia 120 para que o governo regulamentasse o programa e desse início à distribuição dos absorventes. O prazo venceu em 8 de julho e não foi cumprido.

O governo de Jair Bolsonaro disse que a demora se deu por conta da busca de recursos para viabilizar o projeto e, na sequência, devido ao “defeso eleitoral”, ou seja, às restrições impostas pela legislação ao governo durante as eleições.

Segundo o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, a área técnica do Ministério da Saúde precisou de tempo para buscar recursos para o programa, uma vez que ele veio subdimensionado na análise do Congresso.

“Os números estimados que vieram do Congresso, nós tivemos que majorar quase o dobro. Os recursos estão saindo totalmente do Ministério da Saúde”, disse.

Ainda segundo o secretário, o repasse aos municípios será feito fundo a fundo, o que permite recebimento rápido da verba por parte das prefeituras e distribuição imediata dos absorventes.

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