Você sabia que existe um órgão, extremamente eficaz, no qual pode-se realizar denúncias, reclamações, solicitações, elogios ou sugestões para a prestação de serviços da segurança pública do Estado?

Esse órgão chama-se Ouvidoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e tem como integrantes as polícias Civil e Militar, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Corpo de Bombeiros.

Criado em 04 de abril de 2014, o Decreto 34.667 instituiu a Ouvidoria Geral do Sistema de Segurança Pública, a partir dos incisos I, II e III do § 3º do Art. 37, da Constituição Federal de 1988, cujo objetivo é possibilitar aos usuários, reconhecidos como cidadãos de direitos, a participação na administração pública direta e indireta, sobretudo, no que tange ao acesso a registros administrativos e informações sobre ações da segurança pública.

Recentemente a Ouvidoria Geral divulgou o resultado das demandas recebidas no período de janeiro a agosto de 2019, durante a gestão do então Ouvidor-Geral João Victor Tayah. De acordo com a Ouvidoria, foram solucionadas 79,09% das demandas recebidas no período de janeiro a agosto de 2019. E das consultas registradas pelo órgão, apenas 20,91% estão em andamento.

Ainda de acordo com a pasta, o mês de abril foi o que obteve os melhores índices em recebimento de manifestações, quando realizou 47 atendimentos, com média de 58% de resolutividade ao final do período, seguido do mês de maio, com 62,50% e do mês de julho, com 74,54% de resolutividade. Conforme relatório de atividades, o órgão registrou 220 manifestações em seis meses.

Como exemplo, temos a execução da prisão de Danrley dos Reis Cauper, pela comercialização e posse expressiva de entorpecentes ilícitos além da existência de barricadas de traficantes para dificultar o acesso à Rua 01, no bairro Alfredo Nascimento, Zona Leste de Manaus. Após uma denúncia anônima feita à Ouvidoria, a Polícia Civil do Amazonas efetuou a prisão do suspeito. O local apontado passa a ser monitorado e obstáculos foram removidos, possibilitando o livre acesso de moradores e agentes do serviço público.

Segundo o Ouvidor-Geral, delegado João Victor Tayah, o índice de atendimentos aumentou consideravelmente em relação ao ano passado. “Quando assumimos a Ouvidoria, o nível de resolutividade era de aproximadamente 40%. Conseguimos dobrar esses índices em apenas seis meses de trabalho. Muitas destas respostas não dependem apenas da Ouvidoria para serem realizadas, mas de outros órgãos competentes de segurança pública. Desde já estamos trabalhando a comunicação com estes órgãos, de forma que o cidadão fique cada vez mais satisfeito com os serviços prestados pelo Estado”, afirma Tayah.

Como realizar as denúncias – Para quem quiser apresentar denúncias, reclamações e sugestões à Ouvidoria pode-se realizar pelo e-mail [email protected] ou de forma presencial, na rua 7, conjunto Celetramazon, 11, Adrianópolis, zona centro-sul.