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Manaus, 02/12/2021

Brasil

Passaporte sanitário: STF julgará medida em empresas no dia 26

Passaporte sanitário: STF julgará medida em empresas no dia 26
16/11/2021 19h10

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, a partir do dia 26 de novembro, as ações que questionam a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que proíbe empresas de exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus funcionários.

Na última sexta-feira (12), o relator das ações, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu parte da portaria e decidiu, por decisão liminar, portanto provisória, que as empresas possuem o direito não apenas de exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus funcionários, mas também dos candidatos às vagas de emprego ofertadas. Com a decisão, as empresas podem ainda demitir ou deixar de efetuar uma contratação com base na ausência da imunização.

O julgamento definitivo sobre o tema será feito pela Corte de forma virtual, modalidade em que não há leitura individual dos votos de cada ministro. A partir do dia 26, os membros da Corte deverão registrar seus votos no sistema do STF, tendo o dia 3 de dezembro como limite.

Os questionamentos sobre a portaria foram feitos pelos partidos Rede, PSB e Novo.

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