Tendo em vista que nesse período carnavalesco muitas pessoas costumam sair para se divertir com amigos e familiares, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito (Deat), orienta a população sobre os riscos de combinar o consumo de substância alcóolica ou análoga com a direção veicular, e ressalta a importância da denúncia de delitos relacionados ao trânsito.
O delegado Temístocles Alencar, titular da Deat, informa que das condutas tipificadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a que traz uma penalidade mais pesada é a do Artigo 302 – Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
A pena é de reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
“Essa é a maior pena existente nos crimes de acidentes de trânsito, que têm como crime anterior a embriaguez. Nesse caso específico, após esse delito ter sido praticado, o caso só será remetido aqui para a Deat em casos de um acidente que tenha vítima fatal”, disse o delegado.
A autoridade policial menciona que a Deat atua especificamente nesses casos, e se por um acaso, a pessoa for pega apenas dirigindo embriagado, o fato fica a cargo da delegacia de registro do Boletim de Ocorrência (BO) ou da sua circunscrição.
O titular da Deat orienta os foliões e a população em geral, que gostam de aproveitar o período carnavalesco, se forem consumir bebidas alcoólicas, que optem por utilizar aplicativos de transporte de mobilidade, bem como táxis, ou o transporte público, e evitem dirigir, para sua própria segurança.
“É muito mais saudável para o seu lazer dispensar o volante e ir de transportes alternativos, principalmente nessa época de carnaval, em que as pessoas costumam ficar mais animadas. E assim, voltar para casa em segurança, sem correr o risco de se envolver em algum acidente de trânsito”, alerta o delegado.
A autoridade policial enfatiza que as denúncias de acidentes de trânsito com vítima fatal são importantes para que a polícia possa elucidar os casos, e solicita a colaboração da população para que denuncie de forma anônima.
As denúncias podem ser realizadas pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), ou indo até a unidade policial mais próxima, bem como na Deat, que fica localizada nas dependências da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), avenida Autaz Mirim (Grande Circular), bairro Jorge Teixeira, zona leste.
“Peço essa solidariedade, é fundamental que a população nos ajude, a fim de que consigamos alguma pista para trazer outros elementos de provas para os autos. A identidade do denunciante será totalmente preservada”, afirma Alencar.
Os Boletins de Ocorrência (BO) devem ser registrados na delegacia policial mais próxima do fato, ou na Deat, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.
O BO também pode ser registrado na Delegacia Virtual (Devir), no endereço virtual: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/.
“Quando for registrar, é importante trazer algumas informações que são fundamentais como local exato do fato, horário preciso, placa dos envolvidos, pois facilita e muito as investigações”, informou.
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