A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em razão do episódio ocorrido às vésperas da eleição, em outubro do ano passado.

A PGR pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que seja decretada a pena de perdimento da arma de fogo e o cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da ré. O pedido se estende também à indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil.

A denúncia enfatiza que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público e alterou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto.

– Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro – diz a PGR.

– A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com que ele se
desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada – explicou.

NOTA DA DEFESA DE CARLA ZAMBELLI
A deputada federal Carla Zambelli tomou conhecimento que a PGR ofereceu denúncia no STF em razão dos acontecimentos que a levaram a sacar sua arma de fogo em São Paulo, no dia 29/10/2022.

Carla Zambelli informa que a sua defesa será apresentada no prazo legal e que, no decorrer do processo, irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos.

A deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes.

Por fim, Zambelli informa que cooperou, como sempre fará, com as autoridades para o cumprimento de qualquer decisão a respeito do assunto.