Cães das raças Pit Bull, Rottweiler, Pastor Alemão, Mastim Napolitano, American Staffordshire, Dobermann, Bull Terrier, Fila e Boxer vão ter que usar focinheira em parques públicos de Manaus.

A determinação é de uma lei municipal sancionada pelo prefeito David Almeida na terça-feira (1), e que está no Diário Oficial do Município.

Além das focinheiras, os animais terão que ser, obrigatoriamente, conduzidos por pessoa maior de 18 anos, além de utilizar guia de condução de comprimento máximo de dois metros e colar de grampo adequados à tipologia de cada animal.

A determinação também valerá para cães sem raça definida que apresentarem comportamento agressivo.

Ao ingressar nos parques públicos na companhia do animal, o condutor também ficará:

• proibido de soltar o animal de estimação durante a permanência no parque público, exceto em lugares específicos destinados à socialização animal, se existentes;
• responsável por todas as ações de seu animal de estimação, devendo providenciar a reparação material ou física, em caso de dano causado aos usuários ou ao próprio parque público;
• obrigado a recolher as fezes eliminadas pelo seu animal de estimação, dando a destinação adequada indicada pela administração do parque.

Caso haja descumprimento da lei, os agentes públicos fiscalizadores dos parques poderão aplicar advertência verbal, notificação por escrito ao condutor; e retirada do animal do parque.

Já os cães utilizados pela Polícia Civil, Militar ou Federal no exercício de sua profissão e os cães-guias utilizados por pessoas com deficiência visual estão liberados do cumprimento da lei.