Manaus, 20/04/2021

Política

PL de Marcio Tavares determina criação de farmácia 24 horas na rede municipal de saúde

PL de Marcio Tavares determina criação de farmácia 24 horas na rede municipal de saúde
22/03/2021 14h30

Nesta segunda-feira (22/3), o Projeto de Lei 045/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que dispõe sobre a criação na rede municipal de saúde, da Farmácia 24h, foi deliberado e segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

De acordo com o PL, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) poderá instituir o serviço de Farmácia 24 horas, em Unidades Básicas de Saúde (UBS), devidamente credenciadas pelo Executivo Municipal, cujo funcionamento poderá ocorrer de forma ininterrupta, durante os 7 dias da semana.

Durante o pequeno expediente, Marcio Tavares explicou que os medicamentos a serem distribuídos estarão disponíveis na própria Farmácia 24h, e de características típicas de pronto atendimento, devendo ser liberados com a devida prescrição e autorização médica.

“O objetivo é, futuramente, tornar o funcionamento da farmácia 24 horas, para que o paciente, com a respectiva via do receituário, disponibilizando medicamentos a qualquer hora do dia ou da noite, de acordo com prescrição médica”, disse o vereador Marcio Tavares.

Medidas previstas no projeto, conferem à Semsa a criação de uma relação de medicamentos emergenciais, os quais devem constar na relação vigente do Sistema Único de Saúde (SUS), para compor a Farmácia 24 horas.

Marcio Tavares finalizou informando que os pacientes atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município poderão retirar medicamentos nas Farmácias 24 Horas, desde que possuam o receituário devidamente carimbado e assinado pelo médico da respectiva unidade.