Nesta segunda-feira (22/3), o Projeto de Lei 045/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que dispõe sobre a criação na rede municipal de saúde, da Farmácia 24h, foi deliberado e segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

De acordo com o PL, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) poderá instituir o serviço de Farmácia 24 horas, em Unidades Básicas de Saúde (UBS), devidamente credenciadas pelo Executivo Municipal, cujo funcionamento poderá ocorrer de forma ininterrupta, durante os 7 dias da semana.

Durante o pequeno expediente, Marcio Tavares explicou que os medicamentos a serem distribuídos estarão disponíveis na própria Farmácia 24h, e de características típicas de pronto atendimento, devendo ser liberados com a devida prescrição e autorização médica.

“O objetivo é, futuramente, tornar o funcionamento da farmácia 24 horas, para que o paciente, com a respectiva via do receituário, disponibilizando medicamentos a qualquer hora do dia ou da noite, de acordo com prescrição médica”, disse o vereador Marcio Tavares.

Medidas previstas no projeto, conferem à Semsa a criação de uma relação de medicamentos emergenciais, os quais devem constar na relação vigente do Sistema Único de Saúde (SUS), para compor a Farmácia 24 horas.

Marcio Tavares finalizou informando que os pacientes atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município poderão retirar medicamentos nas Farmácias 24 Horas, desde que possuam o receituário devidamente carimbado e assinado pelo médico da respectiva unidade.