Manaus, 28/03/2024

Política

PL que regulamenta mercado de carbono, de relatoria de Bosco Saraiva é aprovado na CDEICS da Câmara

Foto: divulgação
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17/06/2021 10h35

O projeto de Lei (PL) de Nº 528/21, que tem como relator o Deputado Federal Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM), foi aprovado nesta quarta-feira (16), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

O PL regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima, que incentiva e fomenta o mercado voluntário de créditos de carbono e determina outras disposições.

“Por se tratar de um mercado de grande potencial de crescimento a regulamentação deverá evitar a criação de burocracia desnecessária, custo de transação excessiva e espantar futuros interessados e investidores em projetos de tecnologia mais limpa”, explica Bosco Saraiva.

A matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente na qual será objeto de audiências públicas que buscam qualificar o texto e adicionar contribuições dos parlamentares e setores envolvidos.

O Crédito de Carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global. Pelo projeto, um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na atmosfera. Estes créditos de carbono estarão atrelados a projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera. Essa redução será quantificada (em toneladas de gases) e convertida em títulos.

Nos Mercados Voluntários o motivador essencial está no fato de que as empresas estabelecem internamente metas de redução de emissões por razões ligadas a imagem, competição mercadológica ou mesmo compromissos de âmbito social e ambiental, visando por vezes aumentar o valor de mercado junto a algumas Bolsas por meio da adesão de conceitos de sustentabilidade que estão incluídos.

MERCADO VOLUNTÁRIO – é aquele em que não se verifica a obrigação legal, tanto por norma doméstica quanto por norma internacional, de obrigações relacionadas à redução ou compensação de emissões de gases de efeito estufa aos seus participantes.

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