BRASÍLIA. Para buscar um maior equilíbrio fiscal com a reforma tributária que começa a tramitar no Congresso, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) vai protocolar uma emenda ao projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços ( CBS) para corrigir distorções no tratamento dado aos bancos, que no projeto ficam com uma alíquota muito abaixo das outras empresas do setor de serviços.

Pela proposta enviada pelo Executivo, os prestadores de serviços não financeiros terão com a CBS uma elevação de sua alíquota de 3,65% para 12%, enquanto que as instituições financeiras terão uma elevação mínima, de 4,65% para 5,85%. Para reduzir essa diferença, a emenda de Plínio Valério define a CBS a dos bancos em 7.3%.

_ As instituições financeiras tem uma capacidade contributiva maior e poderiam contribuir com mais. Não se justifica essa disparidade nas alíquotas dentro do setor de serviços _ defende Valério.

Em sua justificativa, Plínio explica que o projeto do Poder Executivo é meritório ao unificar e simplificar os diversos tratamentos dados pela Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – (Cofins) por meio da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , que as substituirá no prazo de seis meses a contar da publicação da lei.

O problema é que as instituições financeiras, segundo o projeto de lei, terão um aumento tímido de 4,65% para 5,85% (19,52%, excluindo o ISS), enquanto para o setor de serviços não financeiros, exclusive os que estão no regime do Simples Nacional, a carga tributária será elevada de 3,65% para 12% no sistema não cumulativo.

“Além do mais, o setor de serviços não financeiros não possui muitas etapas para abater a CBS das etapas anteriores , pois basicamente são formados por mão de obra, enquanto os serviços financeiros, que possuem as mesmas condições, continuarão no sistema cumulativo e com uma alíquota menor. É essa incoerência, claramente injusta ao beneficiar apenas um segmento da economia, que pretendemos corrigir com a presente proposta de emenda”, diz Plínio Valério na justificativa que acompanha a emenda.