BRASÍLIA| Autor do projeto de autonomia operacional do Banco Central, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), comemorou hoje a aprovação de sua primeira lei com repercussão nacional que pode ajudar a destravar a economia, em votação histórica na Câmara Dos Deputados, sem alterações significativas no texto original. Com a aprovação, ao final de quase 30 anos e nove tentativas frustradas ,o Brasil agora se equipara a países desenvolvidos que tem o comando de seus BCs desatrelados de ingerências políticas e a política monetária blindada contra decisões populistas nas trocas do Palácio do Planalto. Contra a obstrução de partidos de esquerda, mas com apoios importantes, como da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), o projeto foi aprovado na Câmara por 339 votos “sim” , apenas 114 votos “não” e uma abstenção.

_ Agradeço o voto daqueles que compreendem e querem um Brasil melhor e se despem de suas vaidades para votar um projeto que é bom para a Nação. É chororô e falácia esse argumento da esquerda que a autonomia do BC vai aumentar a desigualdade e entregar a política monetária para banqueiros. Está provado que nos países onde o BC tem mais autonomia, o controle da inflação é mais eficaz e a política monetária tem maior credibilidade. Nada afeta mais a população de baixa renda que descontrole de preços e aumento da inflação. Outro ponto é, com maior credibilidade da nossa moeda, haverá aumento de investimento estrangeiro e aumento do emprego, tão necessário após esse baque da economia durante a pandemia. E por fim, o BC ficará blindado de políticas populistas de políticos oportunistas em véspera de eleição _ comemorou Valério.

O projeto que foi aprovado em novembro no Senado e agora na Câmara, vai a sanção presidencial, foi apresentado por Plínio Valério em março de 2019, na sua estreia do mandato . Teve como relatores , no Senado, Telmário Mota(PROS-RO), e na Câmara, Sílvio Costa Filho ( Republicanos-PE). Na votação do Senado, uma emenda de Plínio definiu o período de transição, fixando prazo de 90 dias para que o presidente designe presidente do Banco Central que ficará no cargo até 2024, como o primeiro a ter o mandato previsto no projeto de lei de autonomia. A ideia é que toda a diretoria e presidente do BC , Roberto Campos Neto, sejam reconduzidos e a atual política monetária mantida pelos próximos 4 anos, independente da mudança de comando no Planalto em 2022.

Como se trata de transição, caso o presidente nomeie os integrantes da atual diretoria, já aprovados pelo Senado, não será necessária nova sabatina . Como o projeto permite uma recondução, isso se aplicará, a partir do vencimento desse primeiro mandato, também aos que vierem a compor a próxima diretoria.

Plínio disse estar orgulhoso de ter sido o autor da iniciativa que vai dar a segurança jurídica necessária para investidores, já que o Supremo Tribunal Federal não dá essa segurança , cada dia com uma decisão jurídica diferente .

_ Estamos fazendo História. Durante as últimas três décadas todas as tentativas de aprovar maior autonomia do BC não avançaram. Hoje damos um passo importante para nos equiparar a economias que tem estabilidade monetária . Estou muito feliz de ter contribuído para essa nova e moderna governança do nosso Banco Central_ declarou Plínio.