BRASÍLIA| O senador Plínio Valério (PSDB-AM) se reuniu hoje (29) com o presidente e o diretor do Banco Central, Campos Neto, e Maurício Costa Moura, para discutir alterações feitas em seu projeto de autonomia operacional do Banco, com votação marcada para o próximo dia 03. Na conversa, Campos Neto reafirmou o apoio do governo ao projeto, e explicou que as alterações feitas pelo relator Telmário Mota(PROS-RO) não afetam o objetivo central do projeto original. O novo texto da proposta de autonomia do BC mantém a proposta original de Plínio de blindagem do presidente e diretores do banco contra ingerências políticas e risco de descontinuidade da política monetária em execução, com a troca de comando na Presidência da República.

_ Eu queria que o presidente Campos Neto me esclarecesse algumas dúvidas que eu tinha, por exemplo, em relação a emenda que prevê o fomento do pleno emprego e a perda do status de ministro. Ele me explicou que não há maiores repercussões no projeto original e que, com a independência, não teria como o BC ser subordinado a outro ministério, no caso da Economia. O projeto está maduro, o acordo foi costurado com o governo e o Davi, então, está tudo certo para votarmos na próxima terça-feira _ disse Plínio após o encontro.
As alterações feitas no novo substitutivo de Telmário Mota se aproximam de propostas que tramitam na Câmara sobre o mesmo tema. Com isso Plínio acredita que o texto aprovado no Senado, seja votado sem alterações na Câmara para que não volte ao Senado.
_Tenho que elogiar o presidente Rodrigo Maia, que honrou o compromisso firmado comigo e o senador Tasso Jereissati, de esperar a votação do nosso projeto no Senado. Ele cumpriu o compromisso. Espero que as alterações feitas pelo Telmário atenda a Câmara e que seja lá votado o mais rápido possível para que o Brasil dê uma sinalização de segurança jurídica que atraia os investimentos que tanto precisamos para amenizar a crise de caixa da pandemia _ avaliou Plínio.
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Veja ponto a ponto o que diz o projeto de autonomia do BC que será levado ao plenário:

1. Os nove diretores do Banco Central, o que inclui seu presidente, serão nomeados pelo presidente da República no segundo semestre de seu segundo ano de governo para mandatos não coincidentes para evitar demissão no meio do mandato e descontinuar a política monetária em andamento
2. O presidente e os diretores terão mandato de quatro anos, admitindo uma recondução. Os mandatos vencem de forma alternada, dois a dois.
3. Aprovação pelo Senado,
4. Só poderão ser demitidos pelo presidente em casos de saída voluntária, enfermidade incapacitante, condenação por improbidade ou por crime que inabilite para cargo público, e desempenho comprovadamente insuficiente (nesse caso por proposta do Conselho Monetário Nacional).
5. O Banco Central será autarquia de natureza especial, ou seja, o presidente deixa de ser ministro.
6. O objetivo fundamental do BC é a estabilidade da moeda.
7. Acrescentou-se emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para colocar como alvo também “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional”, o que corrobora a questão da estabilidade.
8. Acrescentou-se agora, pelo novo parecer do relator, emenda do senador Eduardo Braga, que inclui como missão “fomentar o pleno emprego”.
9. O novo parecer incluiu também, entre os poderes do Banco Central, “efetuar, como instrumento de política monetário, operações de compra e venda de títulos públicos federais, consoante remuneração, limites, prazos, formas de negociação e outras condições”, nos termos da Lei nº 13.820, de 2019, proposta pelo atual ministro Paulo Guedes.