BRASÍLIA – Com o voto favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o Senado Federal aprovou o PL781/2020 que determina o repasse de recursos da União ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para que estados possam criar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. O senador amazonense é relator setorial da Justiça e Segurança Pública no Orçamento de 2021 e garantiu R$ 6.000.000,00 para o fortalecimento de ações de combate à violência doméstica em todo país em seu relatório.

_ A violência doméstica virou uma epidemia em todo País. Precisamos enfrentar a situação e estimular que as mulheres denunciem e procurem ajuda. Só assim elas sairão desse ciclo de violência e poderão seguir um novo caminho. Como relator setorial do Orçamento da Justiça e Segurança Pública, não envidei esforços para reservar recursos para o fortalecimento desse trabalho em todo país. As estatísticas e os noticiários mostram a gravidade dessa situação _ destacou Plínio Valério.

O projeto aprovado pelos senadores determina que as delegacias funcionem 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive feriados. O atendimento também deverá ser feito em salas reservadas preferencialmente por policiais do sexo feminino. O projeto, que agora seguiu para análise na Câmara dos Deputados, prevê ainda que as delegacias prestem assistência psicológica às vítimas e determina que os servidores recebam treinamento adequado para o acolhimento das vítimas e também atendam crimes contra a dignidade sexual. Nos municípios que não houverem Deam, a matéria garante que o atendimento seja realizado por uma atendente do sexo feminino na delegacia local.

Em comemoração ao mês da mulher, o Senado também aprovou novas regras para facilitar a remoção de servidora pública vítima de violência doméstica (PL 3475/2019); a tipificação do crime de perseguição, prática popularmente conhecida como “stalker” (PL 1369/2019) e o estímulo à participação das mulheres na ciência (PL 398/2020). Na semana no Dia Internacional da Mulher, Plínio Valério destacou ainda o projeto de Lei de sua autoria (PL 598/2019) – já aprovado pelo Senado – que incluiu o combate à violência doméstica como disciplina transversal nos currículos escolares.

_ Diariamente vemos casos escabrosos a desenhar um cenário de tragédia para mulheres de todas as classes sociais no Brasil. Precisamos combater essa praga seja com o meu projeto que inclui a violência contra a mulher no currículo transversal do ensino básico, seja reforçando os investimentos para fortalecimento dos órgãos de proteção a mulher Acreditamos que essa mudança é uma mudança importante para a construção de um Brasil mais justo para todas e todos _ afirmou.