Governança é um dos processos fundamentais para garantir o bem-estar dos povos da floresta na área de influência da rodovia BR-319. Esses processos envolvem iniciativas e ações que mostram a capacidade do governo e da sociedade civil organizada territorialmente em gerir assuntos públicos a partir do desenvolvimento conjunto e cooperativo dos atores sociais, econômicos e institucionais. O assunto é o destaque do podcast Momento Observatório BR-319, que já está disponível nas principais plataformas de áudio e no canal do Observatório BR-319 no Youtube.

O conteúdo é disponibilizado ao grande público, mas dirigido, principalmente, para moradores da área de influência da BR-319, que são os mais impactados pelas decisões sobre o licenciamento das obras na rodovia. Para facilitar o entendimento a respeito da governança e a sua importância, esta 5ª edição do podcast traz a perspectiva do procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo Alencar, e da secretária executiva do Observatório BR-319 (OBR-319), Fernanda Meirelles.

“As Unidades de Conservação da natureza precisam de um gestor, em primeiro lugar, por força de definição da lei, pois são espaços cuja proteção e conservação se devem efetivar, obrigatoriamente, por gestão pública, diretamente ou por meio de uma instituição colaboradora, na forma disciplinada ou autorizada por lei”, destaca o procurador do MPC-AM. Em agosto de 2021, Ruy entrou com 13 representações contra o governador Wilson Lima (PSC). Segundo ele, “por aparentes danos florestais, ambientais, climáticos e patrimoniais, em decorrência da reiterada omissão de combate ao desmatamento ilegal no Amazonas”.

De acordo com informações do site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), há 14 gestores para 35 das 42 Unidades de Conservação (UCs) estaduais. Sendo que um deles chega a gerir sete UCs e apenas quatro possuem um gestor exclusivo.

No podcast, o procurador ressalta ainda a necessidade de haver estrutura e recursos para que os gestores das UCs possam implementar medidas protetivas nos seus territórios, que são alvos constantes de desmatamento ilegal, queimadas e grilagem de terras.

Para Fernanda Meirelles, além da conservação ambiental, as Áreas Protegidas são importantes, também, para as pessoas que fazem parte da biodiversidade, como as comunidades tradicionais e indígenas da região, e para as pessoas das áreas urbanas, que dependem das chuvas produzidas na Amazônia. “Essas Áreas Protegidas são a garantia da continuidade da prestação de serviços ambientais do bioma Amazônia e do bem-estar de quem depende dele”, pontua.

O Observatório BR-319 é uma rede de organizações que se propõem a desenvolver, reunir e disseminar informações e pesquisas feitas na área de influência da BR-319 para qualificar o debate sobre o processo de licenciamento da obra, reconhecendo a importância do protagonismo das comunidades tradicionais, povos indígenas, produtores familiares e instituições na construção e no fortalecimento da governança na região.

Mensalmente, o OBR-319 publica informativos e podcasts com notícias importantes sobre a rodovia. Para receber as publicações, em PDF e em áudio, basta enviar uma mensagem por Whatsapp para (92) 8197-0012 ou se inscrever por meio do link http://bit.ly/cadastro-obr. Os podcasts também estão disponíveis nas plataformas Spotify, Deezer, YouTube e Apple Music.