A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o requerimento do deputado Zé Neto (PT/BA), que convida representantes do governo brasileiro para dar explicações sobre o Pré-Sal e a política nacional do petróleo. A audiência pública ainda não tem data para ocorrer.

Na defesa da sua proposta, o parlamentar ressaltou que a quebra de monopólio do Pré-Sal gerou dúvidas sobre a destinação dos recursos provenientes de uma das maiores reservas de petróleo do mundo. “Os países que lideram o mundo buscam controlar as reservas de petróleo e precisamos entender melhor o que se passa na política nacional de petróleo no Brasil. Petróleo sempre será uma riqueza e o Pré-Sal é uma enorme fonte de riqueza para nós”, disse.
Para a audiência, serão convidados o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Décio Fabrício Oddone; o ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Guilherme Estrela; o consultor técnico na área de gás e petróleo, Paulo César. Representantes da Petrobras também deverão participar da audiência.

Para o presidente da Cdeics, Bosco Saraiva (Solidariedade/AM), a discussão sobre o petróleo e outras fontes de energia são estratégicas para o Brasil. “Os recursos nacionais representam riquezas para esta e outras gerações. A discussão serve não apenas para esclarecer sobre o tema, mas também para a aproximação do parlamento às políticas do setor”, disse.

Projeto de Lei
Na reunião desta quarta-feira, os parlamentares também aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei n. 980/2007, do ex-deputado Chico Alencar (Psol/RJ), que obriga os bancos a garantir a durabilidade dos comprovantes de pagamentos impressos nos terminais eletrônicos.