Em busca de firmar convênios para o município, a prefeitura de Codajás renegociou o pagamento de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acumuladas das gestões anteriores.

• DÍVIDA MILIONÁRIA

Os valores devido a previdência pelas administrações passadas somam o montante de R$ 6.635.626,08 (seis milhões seiscentos e trinta e cinco mil seiscentos e vinte seis reais e oito centavos).

• RETENÇÕES CAUSANDAS EM 2020 COM IMPACTOS EM 2021

Sendo ainda que no dia 08/01/2021 houve uma retenção automática na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 562.140,46 (quinhentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta reais e quarenta e seis centavos) referente à competência Novembro de 2020, conforme informado pela Receita Federal.

No mesmo período também foi cobrado no dia 20/01/2021 quando houve mais duas retenções automáticas no valor de R$ 24.956,40 e outra no valor R$ 40.744,52, referentes a juros/multa do atraso do INSS.
No dia 10/02/2021 houve novamente duas retenções na cota do FPM no valor de R$ 633.414,75 (seiscentos e trinta e três mil, quatrocentos e quartoze reais e setenta e cinco centavos) que seria parte das competências de dezembro de 2020 e o 13º Salário do mesmo ano. Foi retido ainda o Valor de R$ 84.888,35 dos juros/multa do atraso do INSS.

1° RENEGOCIAÇÃO

Ainda foi necessário aderir a outro parcelamento no valor de R$ 477.210,67 referente a competência 12/2020 sendo parcelado em 60 meses com a parcela no valor de R$ 7.953,50 mensais.

2° RENEGOCIAÇÃO

O débito estava na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no valor R$ 4.812.270,93 (quatro milhões oitocentos e doze mil, duzentos e setenta reais e noventa e três centavos) que inviabilizava a realização de convênios e contratos.

• NOVA GESTÃO RENEGOCIOU DÍVIDAS

Como a atual gestão busca recursos para investir no município e não tinha como pagar o montante, aderiu ao parcelamento em 60 meses, com a primeira parcela no valor de R$ 481.227,09 (quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e vinte e sete e nove centavos) e o restante em 60 de R$ 73.407,52 (setenta e três mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e dois centavos) mensais.

• NOTÍCIA CRIME

A atual gestão formalizou a Notícia-Crime, responsabilizando o ex-gestor municipal pelo não pagamento das dívidas previdênciarias, denunciando junto ao Ministério Público Federal (MPF) por Improbidade Administrativa.

• NOVA GESTÃO COMPROMETIDA E RESPONSÁVEL

Com o parcelamento do INSS, a atual gestão municipal poderá ter acesso a recursos orçamentários estaduais e federais. Com isso, a prefeitura de Codajás garantirá mais investimentos para realização de obras e projetos nos mais diversos âmbitos, desde a educação à infraestrutura.

Os valores devido a previdência pelas administrações passadas somam o montante de R$ 6.635.626,08 (seis milhões seiscentos e trinta e cinco mil seiscentos e vinte seis reais e oito centavos).

Valor esse que a administração, com o Prefeito Antônio Santos e vice-prefeito Cleucivan Reis se comprometeram de pagar e tirar o município da inadimplência para que possa firmar convênios e contratar com Governo Federal e Estadual e permitir que o servidor municipal tenha o direito a aposentadoria.

*Com informações da assessoria.