Prefeitura multa Águas de Manaus em quase R$ 2 milhões
15/06/2021 14h28
Após ser multada em aproximadamente R$ 2 milhões pelo descumprimento do contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Manaus, a empresa Águas de Manaus, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital amazonense, vem tentando na Justiça livrar-se das sanções aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
As multas são resultantes de quatro processos instaurados pela agência de regulação referentes à não renovação das apólices dos seguros e garantias dos bens da concessionária no prazo contratualmente estabelecido, o descumprimento dos Planos de Exploração dos Serviços e o de Melhorias do saneamento, ambos referentes a 2018, e pelas irregularidades constatadas no fornecimento de água aos moradores da comunidade Grande Vitória, no bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste.
O diretor-presidente da Ageman, Fábio Augusto Alho da Costa, esclarece que, em todos os quatro processos, foi assegurado o amplo direito à defesa e o contraditório para a empresa. Segundo ele, foi concedida a dilatação de prazo a pedido da concessionária, houve o recebimento e análise dos recursos administrativos interpostos pela empresa e o julgamento dos referidos recursos pelo Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (CMR), o qual julgou e validou as sanções aplicadas pela Ageman, no entanto a concessionária permaneceu discordando das penalidades sofridas e recorreu à Justiça e obteve quatro decisões que impedem a execução das multas pela Prefeitura de Manaus.
No processo que trata da não renovação das apólices dos seguros e garantias dos bens da concessionária, no prazo estabelecido, a empresa somente sanou o problema, após ser notificada pela Ageman. “Se naquela época, tivesse ocorrido um sinistro semelhante a esse último da rua das Flores, em que a adutora rompeu, causando enormes prejuízos aos usuários e moradores que tiveram suas casas alagadas, a empresa não poderia acionar a seguradora para fazer o ressarcimento, devido à não renovação das apólices”, explicou Fábio. Neste caso, a multa da Ageman foi no valor de R$ 395.737,43.
No processo referente às falhas no abastecimento de água na comunidade Grande Vitória, o valor da multa foi de R$ 521.692,54. Na época, os engenheiros estiveram nas ruas Barreirinha, Diadema, Cabo Verde e Santo e identificaram que o abastecimento de água ocorria somente entre 18h e 20h, sempre com baixa pressão. No restante do dia, os moradores tinham que pagar de R$ 50 a R$ 70 para ter acesso a um poço dos vizinhos. A concessionária foi notificada a apresentar um plano de operação para resolver o problema do desabastecimento e, esgotado o prazo concedido pela Agência Reguladora, não houve a apresentação de qualquer proposta de melhoria do serviço na localidade à época da reclamação, em meados de 2018.
“Ficou evidente que faltou uma preocupação maior por parte da empresa para essa situação, e, diante de todas as constatações e obedecido todo o rito processual legal, concluímos pela aplicação da multa à concessionária, uma vez que se tratou de um caso muito claro de má prestação de serviço ao usuário e ausência de um plano operacional para a solução do problema, conforme foi solicitado pela Ageman”, mencionou Fábio Alho.
A não execução do Plano de Exploração de Serviços (PES 2018), documento em que a empresa se compromete a realizar diversas ações, como obras e outras intervenções no âmbito do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, levou a Ageman a aplicar uma multa de R$ 524.040,17 pela não realização de diversas obras, principalmente no esgotamento sanitário, em que se desembolsou menos de 50% dos valores previstos para 2018, além da postergação de obras para 2019. Na esteira do abastecimento de água, a análise feita pelas diretorias técnicas da Ageman revelou que, apesar de a empresa ter desembolsado um valor acima dos 100% previstos, algumas obras não foram concluídas, nem iniciadas e adiadas para 2019, sendo outras realizadas e que nem foram mencionadas no Plano de Exploração de Serviços 2018.
No processo referente ao não cumprimento do Plano de Melhorias 2018, a Diretoria de Gestão Tarifária da Ageman, após analisar a execução do referido plano, identificou que não houve por parte da empresa Águas de Manaus a atualização da base cartográfica, conforme a concessionária havia se comprometido a fazer. Após ser notificada, a empresa foi multada em R$ 521.692,54.
Todos os processos instaurados pela Ageman contra a concessionária Águas de Manaus e que resultaram na aplicação das penalidades podem ser acessados nos seguintes links:
Multa 001/2019 – processo nº 2019.13000.13210.0.000382
Multa 002 /2019- processo nº 2019.13000.13410.0.000461
Multa 003/2019 – processo nº 2019.13000.13410.0.000668
Multa 005/2019 – processo nº 2018.13000.13210.0.000245
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.