Durante todo este mês, governos e instituições promovem ações para conscientizar sobre o combate à violência contra a pessoa idosa, na campanha intitulada “Junho Violeta”.

De acordo com dados do Disque 100, somente no primeiro semestre deste ano foram registrados no país mais 33 mil casos de violações dos direitos do idoso.

Segundo o professor do curso de Direito da Faculdade Santa Teresa, o juiz da Infância e Juventude Eliezer Fernandes Júnior, entre os principais crimes cometidos contra a pessoa idosa estão as agressões físicas e verbais, o abandono, maus-tratos e estelionato, que é quando se obtém vantagem de forma ilícita.

“O percentual de idosos está crescendo em todo o mundo. Isso é muito bom, sinal de que as pessoas estão vivendo mais, e é preciso garantir os direitos dessa parcela da população”, frisou.

O professor da Santa Teresa ressalta que, em 2003, foi aprovada no Brasil a Lei 10.741, conhecida popularmente como Estatuto do Idoso. A legislação foi idealizada com a intenção de proteger os direitos desse público. “É um documento bastante completo e que orienta sobre as formas de proteção ao idoso”, completou.

Ele explica que a prática de crimes contra o idoso pode levar à prisão e multa, dependendo da gravidade, e que todos são responsáveis por resguardar os direitos dessa grande parcela da população. “É muito comum que o idoso sinta vergonha e medo de denunciar, principalmente, se a violência está partindo de alguém da família. Cabe às pessoas que fazem parte do círculo de convivência observar, acolher e mostrar para o idoso que ele não deve se submeter a maus tratos”, orientou.

Eliezer Fernandes destaca que é bastante corriqueiro o idoso não entender determinadas atitudes como um ato de violência contra ele. “Ofender, diminuir o idoso dizendo que ele não serve para nada, são formas de maus tratos tão graves quanto a agressão física. É muito difícil, por exemplo, um profissional da saúde identificar essa violência. O que se procura, normalmente, são as marcas físicas. Por isso, é tão importante que quem esteja próximo observe. Pode ser um vizinho, o cuidador ou qualquer outra pessoa. Ajudar o idoso a sair desse ciclo é papel de todos”.

Para denunciar, existem diferentes canais, como as delegacias especializadas, o Disque 100, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. Em Manaus, a Delegacia de Crime contra o Idoso fica na rua do Comércio, 270, bairro Parque Dez de Novembro.