A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, será discutida na próxima edição do Webinário Nacional de Educação Fiscal, que será realizado na segunda-feira, 30 de novembro, às 14h30 de Brasília, pelo Grupo de Trabalho “GT66 – Educação Fiscal”, vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Após abertura pelo coordenador do Grupo, Luiz Zanon, haverá painéis com a presidenta do Instituto de Justiça Fiscal, Maria Regina Paiva Duarte, e com o presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcântara. Os conferencistas vão discutir a Reforma Administrativa, a partir da perspectiva do interesse público envolvido na garantia e no aprimoramento de direitos dos servidores públicos.

Transmissão e interação

A transmissão do evento ocorrerá, simultaneamente, por meio do Youtube (Canal: Educação Fiscal Goiás), Instagram (Perfil: GT66educacaofiscal)

e Facebook (Página: Educação Fiscal no Brasil).

Participantes poderão interagir com os palestrantes no meio que escolherem para acompanhar o webinário e as intervenções recolhidas em chats e caixas de comentários serão transmitidos aos conferencistas pela equipe organizadora do evento.

Sobre o GT-66

As políticas do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) são presentemente definidas pelo Grupo de Trabalho “GT66- Educação Fiscal”, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS). Em reunião extraordinária, realizada no dia 29 de julho de 2019, em Brasília, os representantes da Cotepe aprovaram a criação do Grupo de Trabalho para planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações do PNEF, atuando como integrador e articulador de experiências das esferas federal, estadual e municipal.