Manaus, 29/03/2024

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Projeto de Joelson Silva que insere link do Procon em sites de empresas segue para sanção

Projeto de Joelson Silva que insere link do Procon em sites de empresas segue para sanção
30/11/2020 15h50

O vereador Joelson Silva (Patriota) teve o Projeto de Lei 178/2020 aprovado, nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A matéria torna obrigatória a inserção de link do Procon, nos sites de empresas, com o objetivo de contribuir para a garantia, proteção e defesa dos direitos dos consumidores, previstos na Lei 8.078, de 11 de setembro de 2009, o Código de Defesa do Consumidor.

Com a medida, as empresas que mantêm sites ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta e venda de produtos ou serviços, durante a pandemia do novo coronavírus, ficam obrigadas a inserir link que mencione o site oficial do Procon nas páginas em questão.

Após ser aprovado por unanimidade pelos vereadores, o PL segue agora para sanção do Executivo.

De acordo com Joelson Silva, a iniciativa tem como base, resguardar a própria população, que tem utilizado cada vez mais os meios digitais para comprar ou vender produtos, principalmente após a chegada da Covid-19.

“As pessoas precisaram se adaptar à nova realidade econômica, com o surgimento da doença, e os empresários, por sua vez, tiveram de manter a venda na pandemia, ao acelerar o uso dos canais digitais. Por isso, a necessidade de que se disponibilize o link do Procon aos sites das empresas”, justifica o presidente da CMM.

Penalidade

O descumprimento da lei acarretará em multa, a ser calculada conforme o disposto no artigo 57, da Lei Federal 8.078, de 1990. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon).

A fiscalização do cumprimento da lei, assim como, as denúncias relacionadas ao assunto, ficam sob a responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Reflexão

Durante o pequeno expediente, Joelson Silva parabenizou o candidato eleito em Manaus, David Almeida, pelo resultado nas urnas. O parlamentar sugeriu que todos fizessem uma grande reflexão, por conta do número de votos brancos e nulos, registrado no pleito de domingo (29).

“Precisamos estar mais atentos a nossos mandatos. Ao prefeito eleito, quero pedir que Deus dê sabedoria, humildade e discernimento, pois vai precisar, para fazer uma gestão numa cidade tão complexa, mas, ao mesmo tempo, tão amável e tão bela”, disse Joelson Silva.

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