Agressores de mulheres que não puderem mais recorrer em seus processos podem ser proibidos de assumir cargos públicos de acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 1.950/2019 de autoria do senador Romário (Podemos-RJ). A proposta já está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter sido aprovada na de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Para a senadora Leila Barros (PSB), o PL colabora no combate à violência contra a mulher e também na construção de um serviço público mais ético.

“Não cabe ao poder público acolher em seus quadros agressores condenados pela prática de violência contra a mulher. A vedação impede a provisão de cargos por pessoas condenadas, em processos transitados e julgados, até que a pena seja cumprida. Excluir esses agressores do serviço público atende ao princípio da moralidade, considerando que a prática da violência doméstica familiar compromete a integridade ética”, destacou a senadora.

Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2018.

Da Redação, com informações da Agência Senado