O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está ouvindo autoridades e gestores de toda a rede hospitalar de Manaus, pública e particular, acompanhando as medidas para atendimento da população acometida de Covid-19, bem como aos pacientes de outras áreas. Neste sentido, reuniu, em Audiências, representantes dos Hospitais Santa Júlia e CheckUp, e das redes Unimed e Hapvida, operadoras de planos de saúde. Pelo Ministério Público, estavam presentes os Promotores de Justiça Edilson Martins, Lincoln Queiróz e Sheyla Andrade e respectivamente titulares da 51ª, 52ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Consumidor, e mais a Procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral.

A unanimidade entre os participantes convidados foi de que a falta de oxigênio por parte da empresa fornecedora é o maior impedimento para, não só a manutenção dos serviços já realizados, como para a criação de novos leitos, principalmente, para o atendimento a pacientes da covid-19. “Não há segurança no abastecimento de oxigênio. Houve ruptura no abastecimento de oxigênio. Somente com oxigênio pode-se abrir novos leitos. Antes do comunicado, informou às operadoras de planos de saúde para que providenciassem o direcionamento para outras instituições. É grave a situação de falta de oxigênio pois os pacientes já chegam precisando. O contrato de fornecimento de oxigênio não está sendo atendido pela empresa”, informaram os representantes do Hospital Santa Júlia.

A chegada ao limite do atendimento foi outro relato dos gestores hospitalares. Eles reconhecem a dificuldade de atender os clientes que pagam pelos serviços, mas afirmam que até suspenderam o atendimento a pacientes de outras áreas, só para dar prioridade às vítimas da pandemia, mas alertam que os profissionais de saúde estão trabalhando no limite, informação prestada pelos representantes do CheckUp.

Os hospitais, que têm contrato firmado com as respectivas empresas de planos de saúde, afirmam que é preciso regulamentar e definir melhor o sistema de transferência de pacientes realizadas pelas empresas às suas unidades. Os hospitais credenciados pedem um “prazo limite para que as operadoras de planos de saúde respondam as solicitações de transferências de pacientes”.

Os representantes das empresas operadoras pediram a presença, nas audiências, da Agência Nacional de Saúde (ANS) com o objetivo de “fazer um levantamento, seja total ou parcial, do Fundo Garantidor, para cobrir as despesas assistenciais referentes ao enfrentamento dos pacientes com Covid-19”. No final, as instituições presentes acordaram em enviar ao Ministério Público as informações que por ventura tenham feito aos órgãos públicos e às operadoras de saúde concernentes assuas dificuldades de atendimento e solicitações de transferências.

Todas essas informações estão sendo amplamente divulgadas nos veículos de comunicação e redes sociais, bem como sendo anunciadas pelas instituições do sistema de Saúde, mas estão sendo registradas oficialmente pelo Ministério Público pra poderem compor os autos dos procedimentos abertos.

As audiências foram realizadas nos dias 11 e 12 de janeiro seguindo como parte do Inquérito Civil nº 06.2020.00000426-0. As promotorias de Defesa do Consumidor integram o Grupo de Trabalho criado pelo MPAM com o objetivo de acompanhar as medidas do poder público, nas esferas estadual e municipal, para o combate efetivo à pandemia. Presidido pela Procuradora e Justiça Silvana Nobre Cabral, o GT é formado também pelos Promotores e Promotoras: Cláudia Maria Raposo da Câmara (Saúde), Edílson Queiroz Martins (Proteção ao Consumidor), Lincoln Alencar de Queiroz (Proteção ao Consumidor), Delisa Olívia Vieiralves Ferreira (Educação), Mirtil Fernandes do Vale (Direitos da Pessoa Idosa e com Deficiência), Antônio José Mancilha (Direitos Humanos), Sheyla Andrade dos Santos (Proteção ao Consumidor), Vítor Moreira da Fonseca Direitos da Pessoa Idosa e com Deficiência) e Renata Cintrão Simões de Oliveira (Educação). As Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público também acompanham o trabalho e estão recebendo demandas sobre a pandemia que envolvam esta área de atuação.