Manaus, 06/07/2022

Política

PROPOSTA PROÍBE SORTEIO DE ANIMAIS VIVOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Deputado Ricardo Izar, afirma que a proposta pretende preservar os direitos dos animais
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Deputado Ricardo Izar, afirma que a proposta pretende preservar os direitos dos animais Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
20/09/2018 12h35

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9911/18, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe a distribuição – a título de brinde, promoção ou sorteio – de animais vivos em eventos públicos ou privados. O texto prevê multa de R$ 5 mil por animal envolvido, além das sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98).

“A distribuição de animais a título de brinde, presente, promoção ou sorteio, estejam em plena integridade física ou não, perpetua o equivocado conceito de que seres vivos, sabidamente dotados de complexos atributos cognitivos e psíquicos, possam ser reduzidos a meras coisas ou objetos de natureza descartável”, diz o autor da proposta.

Dessa forma, argumenta Ricardo Izar, o projeto procura harmonizar as mais recentes descobertas científicas, reflexões filosóficas e posições jurídicas e políticas vinculadas à defesa por direitos aos animais, todos amparados por estudos realizados no Brasil e em outros países.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário

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