A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluiu nesta quinta-feira (18/05), no Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II), treinamento para a implementação do projeto de Identificação Civil e Emissão de Documentos para pessoas privadas de liberdade (PPL´s), voltado aos gestores das unidades do interior do Estado, iniciado na terça-feira (16/05).

O objetivo do treinamento é capacitar e aperfeiçoar o uso das ferramentas de tecnologia de identificação e a melhor utilização dos meios, através de conhecimentos voltados a aplicação e operação do Sistema de Identificação Biométrica, a execução dos processos de gerenciamento, criação e tramitação de documentos no Sistema de Gestão de Documentos (Siged), além da busca por melhorias nas rotinas de Cartório Prisional no interior do Estado.

De acordo com o cronograma de implementação do projeto, a previsão é de que até o mês de junho, todas as unidades da capital e do interior estejam realizando a coleta biométrica dos custodiados atendidos pelo Sistema Penitenciário do Estado.

O treinamento está sendo realizado por meio da Escola de Administração Penitenciária (Esap) e Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc).

Projeto Nacional de Identificação Civil

Criado pelo CNJ com o objetivo de gerar fluxos constantes com instituições locais e nacionais visando a expedição de documentos civis para PPL´s, o projeto segue conforme o Art. 1º da Resolução CNJ n. 306/2019, que visa “Estabelecer procedimentos e diretrizes para assegurar às pessoas privadas de liberdade a emissão de documentos necessários para o exercício da cidadania e ao acesso a políticas públicas, e regulamentar a identificação civil biométrica no Poder Judiciário”.

Expansão do projeto ao interior

Uma das primícias do treinamento é a integração entre a capital e o interior, no que tange o uso das ferramentas administrativas, objetivando a coleta de dados do sistema e os avanços do projeto para à população privada de liberdade nos 07 municípios atendidos pela Secretaria, são eles: Itacoatiara, Humaitá, Coari, Tefé, Tabatinga, Maués e Parintins.

Avanços para o Estado

Lançado em março deste ano pelo CNJ, por meio do “Programa Fazendo Justiça” e com apoio do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), o Amazonas foi o 20° Estado a receber a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade.

A assinatura do Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica n.º 006/2022, para a realização da ação em âmbito estadual, foi efetuada entre o CNJ, o TJAM, a Seap e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).