A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) está fazendo um trabalho de análise de títulos definitivos emitidos em anos passados. Pessoas que constatarem qualquer irregularidade nos documentos devem procurar a secretaria para solicitar a correção.

De acordo com o secretário Ricardo Francisco, são vários os problemas que podem ocorrer, como a existência de várias pessoas morando em um mesmo terreno, ou até mesmo uma informação errada em um documento pessoal, podendo gerar transtornos futuros.

Moradoras do bairro Monte das Oliveiras, na zona norte de Manaus, Maria Rosário Brito e Silva e Maria José da Silva enfrentaram um momento de litígio por dividirem o mesmo terreno. Em um mutirão ocorrido há alguns anos, uma delas foi beneficiada com o título definitivo. Ao constatarem o erro, procuraram a Sect em busca de uma solução. “Estamos cancelando o título antigo e substituindo o novo, incluindo três proprietários”, afirmou o secretário.

Erro em documento

Quem também enfrentou problemas com o título definitivo foi Valcléia Solidade. Ela solicitou a correção do estado civil. A informação, quando errada, impede o registro do título em cartório, tornando o documento sem valor legal.

Para estes casos, segundo secretário, quando o título é emitido com nome de solteiro, uma carta de correção será produzida para ser entregue ao cartório.

Mudanças

De olho nestas questões, a Sect está tomando um novo rumo para reconhecer a fração individual de posse da regularização fundiária, evitando assim desentendimentos entre os ocupantes e garantindo o direito à propriedade e segurança jurídica à moradia.

De acordo com o secretário da Sect, a regularização fundiária que foi realizada erroneamente apenas para um posseiro, será cancelada, e títulos definitivos que foram emitidos com dados errados serão corrigidos através de uma carta que será direcionada ao cartório.

Serviço

A Secretaria funciona de segunda a sexta, das 08h às 17h. O atendimento deve ser agendado antecipadamente pelo WhatsApp (92) 99515-1519.

Fonte: Agência Amazonas.