BRASÍLIA. Está na pauta de votações hoje no Senado projeto de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que aumenta o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos não só em áreas marítimas, mas também nas terrestres. O projeto prevê também aumento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A proposta é que as empresas petrolíferas destinem , por cinco anos, no mínimo 5% dos recursos associados à Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, presente nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, sejam destinados a projetos envolvendo bacias sedimentares terrestres.

O projeto aprimora regra já existente na Agência Nacional do Petróleo , Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP) que determina ás empresas petrolíferas a aplicação de um percentual mínimo dos recursos de contratos de concessão e de partilha de produção, contrato da cessão onerosa em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A nova propõe uma distribuição mais equânime dos recursos por todas as regiões geográficas brasileiras e de forma a contemplar todas as bacias sedimentares do território nacional, sejam marítimas, sejam terrestres.

A redistribuição desses recursos em pesquisas para exploração de petróleo e gás natural em áreas terrestres, defende Plínio, é um estímulo importante para o desenvolvimento regional e a geração de emprego em regiões carentes, além de não prejudicar a exploração nas áreas que hoje são as maiores produtoras.

A redistribuição desses recursos em pesquisas para exploração de petróleo e gás natural em áreas terrestres, defende Plínio, é um estímulo importante para o desenvolvimento regional e a geração de emprego em regiões carentes.

“Atualmente, a ausência dessas diretrizes faz com que as empresas aloquem os recursos prioritariamente em bacias sedimentares localizadas no mar territorial. Ao procederem dessa forma, não se obtém o conhecimento geológico sobre as bacias sedimentares terrestres, o que impede o seu aproveitamento” diz o texto do projeto.

“Nesse cenário, a pesquisa, em especial a aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos,é um elemento importante não só para realizar novas descobertas de campos de petróleo e de gás natural, mas, principalmente, para aumentar a vida útil dos campos terrestres maduros. A alocação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica em bacias sedimentares terrestres se mostra relevante também para, ao alcançar novas fronteiras exploratórias, diminuir a dependência futura da produção de petróleo e gás natural em relação aos reservatórios das camadas geológicas do Pré-Sal, nos ambientes marinhos”, diz a justificativa do projeto.

Outra consequência indesejável da ausência de diretrizes para aplicação dos recursos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação é a falta de protagonismo das instituições de ciência e tecnologia localizadas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Trata-se de uma situação contrária ao mandamento constitucional de redução das desigualdades regionais.