O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está ultrapassando os limites de sua autoridade e prevaricando ao atuar como “investigador, denunciador, e parte ofendida”.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, publicada nesta sexta-feira (21), Mourão afirmou que competiria à Corte do STF “dar um freio” em Moraes. Como isso, segundo ele, não está acontecendo, o “Senado vai ter que fazer isso agora”.

Mourão também falou que Moraes comete prevaricação, definido pelo Conselho Nacional do Ministério Público como “crime praticado por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

“Na minha visão o Alexandre de Moraes vem prevaricando ou até, vamos dizer assim, ele está ultrapassando o limite daquilo que é a autoridade dele. Porque no momento que ele conduz o inquérito onde ele é investigador, denunciador, julgador e também é parte ofendida, isso está errado”, disse Mourão ao ser questionado sobre a reação das instituições no combate à desinformação.

O vice-presidente citou a atuação de Moraes nos pedidos de busca e apreensão e bloqueio de contas de investigados pela divulgação de fake news. Para ele, “o devido processo legal não está sendo respeitado aqui no nosso país”. “Ele [Moraes] ultrapassou o limite do poder dele, e competiria ao restante da Corte dar um freio nele, mas a Corte não está fazendo isso”, afirmou.

“O Senado vai ter que fazer isso agora. Já que a Corte… A Corte poderia dizer, ‘Alexandre, pode baixar ‘tua’ bolinha aqui, está errado isso que você está fazendo, nós não vamos aprovar essas tuas medidas’”, opinou Mourão.

Ao ser questionado se irá pressionar para que o impeachment de ministros do STF seja pautado e discutido no Senado, o vice-presidente disse que sim.

“Eu vou [pressionar]. Se está comprovado, chegamos à conclusão de que há indício forte de crime de responsabilidade, como no caso desse ministro você citou o nome [Alexandre de Moraes], então vamos discutir o assunto”, afirmou Mourão.

Mandato definido e aumento de ministros

Segundo ele, é necessário que haja um mandato definido para ministros do Supremo “porque a pessoa ficar 25, 30 anos ou até mais”, dependendo da idade em que ela foi nomeada, “é muito tempo”, disse.

Para Mourão, as propostas de mudanças na Corte precisam ser discutidas no Congresso. Ele pontua que o sistema de “freios e contrapesos, que faz a harmonia e o equilíbrio dos poderes, não está funcionado”.

Em relação à proposta de aumentar o número de ministros do Supremo, o vice-presidente afirmou que “ampliar ou diminuir o número de ministros é casuísmo”.

Questionado sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter externado posição favorável à proposta de aumentar o número de ministros do STF, Mourão disse que o presidente “deu uma externada ali, mas nunca tomou nenhuma atitude”.

“Sendo reeleito, ele tem logo dois cargos dentro do STF para serem trocados, o que pode lhe dar uma maioria bem mais confortável lá dentro”, pontuou o vice-presidente.