O senador Plínio Valério (PSDB-AM) participou hoje da comemoração do primeiro aniversário de criação do grupo Muda Senado, Muda Brasil. Os integrantes do grupo que tem pautado suas ações pelo fortalecimento das atribuições do Senado, entre elas a fiscalização de eventuais abusos de ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF), se reuniram virtualmente hoje e lançaram manifesto de apoio à Lava Jato, que acreditam estar ameaçada por uma “crescente escalada de ações e manifestações vindas de notórias autoridades dos três Poderes”.

Eles entendem que há uma forte orquestração, em várias frentes, para destruir o legado e a credibilidade das operações de combate à corrupção no País, com especial destaque para a força-tarefa de Curitiba. Essa semana a Lava Jato sofreu mais um duro golpe. Com os votos de apenas dois ministros, Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes, o relator da Lava jato no STF, Edison Fachin, foi derrotado e a Segunda Turma retirou a delação do ex-ministro Antônio Pallocci do processo do ex-presidente Lula. O processo investiga se o petista recebeu R$ 12 milhões em propina da Odebrecht por meio de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula.

VEJA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO E A LISTA DOS SENADORES QUE O SUBSCREVEM

Os senadores e senadoras que subscrevem esta nota, integrantes do Grupo Muda Senado, Muda Brasil, trazem a público sua preocupação com a crescente escalada de ações e manifestações vindas de notórias autoridades dos três Poderes, que denotam uma forte orquestração com um objetivo claro: fomentar uma narrativa política que destrua a credibilidade das operações de combate à corrupção que mudaram a face do Brasil, com especial destaque para os ataques direcionados à Operação Lava Jato.

A impunidade histórica que reinava em nosso país transformou os poderosos numa casta intocável e imune aos rigores da lei. No entanto, a atuação da Força-Tarefa baseada em Curitiba foi o ponto fora da curva que mostrou ser possível materializar o sonho de uma nação mais justa e igualitária. Foi o trabalho abnegado de um conjunto de servidores públicos que desnudou o sistema sujo de corrupção e desmando que condenava nossa nação ao atraso.

Os resultados dos seus esforços foram submetidos à contestação implacável das mais caras bancas de advocacia e ao exame criterioso de todas as instâncias da Justiça brasileira, com sentenças mantidas na imensa maioria dos casos. O seu empolgante exemplo impulsionou outras operações em todo o território nacional, gerando a expectativa de que finalmente teríamos uma Justiça dura e célere para todos os criminosos, independente da sua influência política ou condição social.

Porém, aqueles acostumados aos privilégios e à impunidade não desistiram e hoje aproveitam a tragédia de uma pandemia que já matou cerca de 100 mil brasileiros –o que concentra a atenção da sociedade –para colocar seu plano nefasto em ação. Assim, perplexos, temos visto decisões inusitadas proferidas em regime de Plantão no Judiciário, críticas e ilações descabidas por parte do Procurador Geral da República, somadas à fala oportunista de políticos investigados ou processados.

Nesse sentido, convém ressaltar que não cabe ao Procurador Geral da República o papel de fiscalizar o trabalho dos procuradores, tendo acesso indiscriminado a todo o conteúdo de investigações em curso e violando a independência funcional desses servidores. Esse controle cabe à Corregedoria do MPF que, aliás, jamais apontou qualquer irregularidade na conduta dos integrantes da Força-Tarefa em Curitiba. Tal ingerência é inaceitável e compromete o futuro das centenas de investigações ainda em andamento.

Vale registrar, também, que a Lava Jato não realizou qualquer investigação ilegal sobre pessoas com foro privilegiado. A citação a essas pessoas se deu no âmbito de investigação sobre o Grupo Petrópolis, que teria recebido ordem do Grupo Odebrecht para realizar doações eleitorais. No entanto, a Força-Tarefa não analisou a legalidade ou ilegalidade dessas doações, por escapar-lhe poder sobre personagens com prerrogativa de foro.

Por fim, repudiamos a crescente perseguição contra o Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa do Paraná, cuja figura simboliza gigantesco e meritório esforço no efetivo combate à corrupção. Vem sendo várias as tentativas de lhe imputar condutas inadequadas, até particular no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, que infelizmente, ainda sofre forte influência política daqueles que desejam o fim da Lava Jato.É preciso resistir e denunciar estes absurdos. É hora de deixar claro para a sociedade de que lado estão os ditos representantes do povo, muitos deles eleitos justamente com o discurso da ética e do combate à corrupção.

Nós estamos ao lado do povo, em defesa da Lava Jato e dos bravos servidores públicos que lutam por um Brasil sem corrupção. Não podemos retroceder!

Alessandro Vieira
Alvaro Dias
Arolde de Oliveira
Eduardo Girão
Flávio Arns
Jorge Kajuru
Lasier Martins
Mara Gabrilli
Marcos do Val
Major Olímpio
Oriovisto Guimarães
Plínio Valério
Randolfe Rodrigues
Reguffe
Rodrigo Cunha
Soraya Thronick
Styvenson Valentim