Uma triste estatística coloca o Amazonas em primeiro lugar entre os Estados com maior índice de mulheres com câncer do colo do útero e, conforme o Ministério da Saúde, em 2018, 50% das pacientes que estavam com a doença no Estado, morreram vítima desta patologia. A principal causa é a infecção pelo vírus HPV (Papiloma Vírus Humano).

Com um quadro negativo da doença, a medida mais urgente é a prevenção, por meio da imunização. O Estado do Amazonas foi pioneiro na aplicação da vacina contra o HPV em adolescentes entre 9 e 13 anos, que os tornam imunes: tanto meninas quanto meninos. Mas a conscientização é fundamental para erradicar a doença.

E, com esse propósito, o deputado estadual Sidney Leite (PSD) aprovou a Lei 4.775/19, sancionada pelo governador Wilson Lima (PSC) e publicada este mês no Diário Oficial do Estado, em que institui o mês de março de cada ano para campanha de imunização obrigatória nas escolas estaduais e municipais, de forma a alcançar o maior número do público prioritário da vacina.

Essa lei se junta a outras seis de autoria de Sidney Leite, que foram sancionadas pelo governo neste mês de janeiro, período em que encerra seu mandato de deputado estadual com um alto índice de aproveitamento.

Deputado estadual por 8 anos consecutivos, Leite encerra seu segundo mandato na próxima quinta-feira (31) para assumir um novo desafio político: uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde vai representar o Amazonas nos próximos 4 anos.

Eleito com 77.458 votos no pleito de outubro de 2018, o parlamentar toma posse como deputado federal em solenidade na Câmara, em Brasília, na sexta-feira, 1º de fevereiro.

Outra lei de grande importância que aprovou é a denominada “Lei da Transparência”, em que determina a divulgação, por parte do governo do Estado, da lista de inscritos e beneficiados nos programas de habitação desenvolvidos pela pasta homônima do Poder Executivo.

Conforme o parlamentar, a medida é uma forma de dar transparência a esse processo e até satisfação à pessoas que estão há anos aguardando receber sua casa própria, mas não conseguem uma explicação convincente da demora, por parte do governo. A Lei 4.767/19 já está vigorando no âmbito da Suhab.

Outro projeto de envergadura que foi atendido pelo governo do Estado é a Lei 4.748/19, que garante vacinação domiciliar a pessoas portadoras de deficiência que tenha sua locomoção comprometida. Dados da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped) apontam que, de um total de 13.585 pessoas com deficiência cadastradas na pasta, 7.982 têm deficiência motora.

Sidney Leite também conseguiu inserir, por meio da Lei 4.770/19 de sua autoria, a prioridade em atendimentos em repartições públicas e espaços privados de portadores de autismo, assim como já acontece com gestantes, lactantes, idosos e portadores de deficiências. Com isso, poder público e iniciativa privada terão que inserir nesses atendimentos prioritários o símbolo mundial do autismo.

Outros projetos aprovados e transformados em lei foram:

Lei 4.766/19, que trata da política estadual de incentivo à pecuária de leite no Amazonas;

Lei 4.774/19, considera-se produtor rural a pessoa física ou jurídica dedicada à agricultura, pecuária, apicultura, avicultura, cunicultura, caprinocultura, suinocultura, sericicultura, aquicultura, extração e exploração vegetal e extrativismo animal;

Lei 4.777/19, que obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor.