Graças ao Dep. Estadual Sinésio Campos (PT), os municípios do estado do Amazonas serão contemplados nesta quinta-feira (30), com uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 36.164.619,53. Este montante, correspondente ao terceiro decêndio de novembro de 2023, é uma importante fonte de receita para as prefeituras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a distribuição dos valores do FPM é definida conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. O montante destinado a cada município é calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), baseando-se em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os municípios que receberão as maiores parcelas estão Parintins, Itacoatiara, Manacapuru e Coari, enquanto Silves, Itamarati, Itapiranga e Japurá estão entre os que receberão os menores valores.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios, originária da arrecadação de impostos federais. Os repasses são realizados a cada dez dias (nos dias 10, 20 e 30 de cada mês), garantindo uma fonte regular de receita para as prefeituras brasileiras. Em caso de feriados ou finais de semana, o repasse é antecipado para o dia útil anterior.