Manaus, 30/01/2023

Brasil

STF retoma agora à tarde julgamento sobre orçamento secreto

Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília
Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília
14/12/2022 13h00

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma agora à tarde o julgamento sobre as emendas do relator do Orçamento Geral da União, prática conhecida como orçamento secreto. O processo é fruto de ações de inconstitucionalidade movidas pelos partidos PSB, PSOL, PV e Cidadania.

As legendas alegam que a falta de identificação do autor das emendas e dos beneficiários dos recursos públicos fere os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade previstos na Constituição.

O julgamento começou no último dia 7 de dezembro, quando houve apenas a sustentação oral das partes interessadas. Os representantes do PSOL e do PV, por exemplo, alegaram que o orçamento secreto é prática arbitrária e sem critério socioeconômico, o que configuraria, segundo as legendas, um esquema ilícito para compra de apoio político no Congresso Nacional.

Representando o Executivo, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, considerou que a prática é questão interna do Legislativo, que os instrumentos de controle de transparência foram aperfeiçoados e que não há na Carta Magna qualquer impedimento às emendas do relator. Os advogados gerais do Senado, da Câmara e a Procuradoria-Geral da República também defenderam o orçamento secreto na última sessão.

A relatora da ação é a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF. Ela é a primeira a votar o mérito da questão, podend, ou não ser seguida pelos demais dez ministros da corte. A sessão começa às 14h.

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