O coordenador de Projetos da Suframa, Sidnei Nunes, anunciou que a autarquia já está realizando a regularização de lotes dos produtores do município de Rio Preto da Eva (distante 57 km de Manaus em linha reta) que apresentam a documentação necessária (procedimentos) para ser encaminhada à reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) e receber a autorização de concessão da terra. Os que ocupam área até 80 hectares (800m X 1000m) estão isentos de qualquer custo junto à autarquia.

Aqueles que ocupam área superior a 80 hectares vão ter de pagar R$ 900 por hectare. Mas terá o benefício de três anos de carência e prazo de 17 anos para quitar o débito. A entrega do título é feita de imediato à aprovação da concessão pelo CAS. Isso permitirá ao produtor o acesso a linhas de financiamentos e outros benefícios sociais e econômicos existentes para o setor.

O informe foi feito ontem na reunião realizada pela Comissão Especial para Regularização Fundiária em áreas do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (DAS), instituída na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT) com produtores do município de Rio Preto da Eva. O encontro aconteceu no plenário Antônio Henrique de Aguiar, na Câmara Municipal de Rio Preto.

O superintendente da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Alessandro Cohn, também anunciou que a Secretaria já iniciou o processo de levantamento das famílias e lotes ocupados em nove comunidades no Rio Preto para iniciar o processo de regularização. A agenda da secretaria prevê visitas técnicas no dia 18 de março na comunidade Asprone, no quilômetro 126 do Ramal do Banco, na AM-010. No dia 25 será na comunidade Estrela Bonita, quilômetro 145 e, no dia 01 de abril, na União da Paz, quilômetro 123. “A prefeitura de Rio Preto da Eva nos encaminhou o nome de nove comunidades para a SPU registrar a regularização. E são com essas que vamos trabalhar”, afirmou.

O deputado Sinésio Campos agradeceu a disposição da Suframa em solucionar o problema que se arrastou por anos e disse que o trabalho da Comissão Especial está em fase conclusiva, mas que continuará acompanhando o andamento. Ele também destacou que a Suframa, com este ato, faz um reparo histórico com os que realmente trabalham e retiram seu sustento da terra. “Quando a Suframa criou do Distrito Agropecuário muitas empresas receberam terras, que permaneceram improdutivas por anos, porque nada foi feito por essas empresas que assumiram compromisso econômico e social com a região. Então os produtores ocuparam e passaram todos esses anos sem nenhuma certeza. E hoje vocês estão recebendo a garantia de posse. Mas, mesmo sem certeza nenhuma o produtor de Rio Preto se tornou responsável pelo abastecimento do município, de Manaus e de outras localidades”.

Sidnei Nunes prosseguiu explicando que o processo de regularização depende de os produtores apresentarem a documentação à Suframa. Ele citou como exemplo que se as providências forem apresentadas até o dia 20 de abril, o relatório será encaminhado para a reunião do CAS que acontecerá em 5 de maio para que seja apreciada e aprovada a autorização da concessão do título. “O ocupante que apresentar em datas seguintes terá encaminhamento para reunião que acontecerá em julho e assim por diante. Não há prazo para a regularização. Depende do produtor”.

O processo de titulação está acessível para os que ocuparam os lotes até 5 de maio de 2014. Após essa data, o ocupante pode requerer a terra diretamente, mas vai pagar o valor determinado em lei. O critério básico, das providencias documentais, é o georreferenciamento (identificação fundiária) contendo o mapa produtivo dos lotes e também licenciamento ambiental. A Suframa indicou duas empresas de agrimensores para a realização do trabalho. Os produtores devem estar alerta sobre o credenciamento dos profissionais junto à Suframa para evitar oportunismo de golpistas. Aqueles que não puderem assumir esse custo terão de esperar até 2021, quando a Suframa mesma realizará o levantamento que tem previsão de três anos para ser concluído. Isso decorre do fato de a Suframa ter de fazer primeiro o georreferenciamento da área total de terras da autarquia. “A Suframa vai trabalhar para regularizar as terras para impedir invasões. Quando regularizamos um lote o produtor passa a ter direitos e responsabilidade de zelar pelo cumprimento da legislação ambiental. O invasor não”.

O prefeito Anderson Souza (Pros) voltou a anunciar a assinatura de um termo de cooperação técnica para a instalação de um escritório com equipes técnicas da Suframa, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da SPU, que vão atender aos produtores e orientar sobre os procedimentos para a regularização. As equipes vão estar no município a partir de 31 de março. E a Câmara de Vereadores de Rio Preto também anunciou que vai aprovar Lei para reduzir os custos cartoriais do processo para registro de documentação dos lotes.

Além da coordenação Geral de Projetos Agropecuários da Suframa e a Comissão Especial, a reunião, no Rio Preto da Eva, teve a participação de vereadores e do prefeito de Rio Preto, Anderson Souza, do superintendente do Incra, João Jornada, da  SPU, Alessandro Cohn, de representantes de associações e entidades representativas dos produtores e Governo do Estado, representado pelas secretarias de Infraestrutura  (Seinfra) e Estadual de Meio Ambiente (Sema).

*Com informações a Assessoria de Comunicação