O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para invalidar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O resultado foi alcançado com o voto do ministro Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia também votou contra a medida. Com isso, são sete votos contra o marco e dois a favor.

O processo no Supremo projeta um embate com o Legislativo. Ele foi pautado ao mesmo tempo que o debate sobre o tema avança no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou em maio um projeto de lei para restringir as demarcações. A proposta está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Além de Cármen Lúcia e Luiz Fux, também ficaram contra a tese o relator, ministro Edson Fachin; o ministro Alexandre de Moraes; o ministro Cristiano Zanin; e o ministro Luís Roberto Barroso. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça deliberaram no sentido de validar o uso do marco temporal.