O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu, nessa segunda-feira (21), o Programa de Integridade da Associação Segeam – Serviços de Enfermagem e Gestão em Saúde do Amazonas, uma das principais fornecedoras de grande porte do Estado do Amazonas. A entrega acontece após o Tribunal Pleno do TCE-AM ter recomendado a todos os fornecedores do Estado que passem a elaborar, dentro da sua organização, um manual anticorrupção, se adequando ao que determina a nova Lei de Licitações (14.133/2021).

O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, destacou a importância do ato simbólico, que acontece durante a Semana de Prevenção Nacional de Combate à corrupção.

“Apesar de ser um ato simbólico, a apresentação desse manual desenvolvido pela Segeam demonstra a vontade da associação em se adequar às novas normas da administração pública. O nosso objetivo, enquanto Corte de Contas, é incentivar todas instituições parceiras do Estado a seguirem esse exemplo, primando pela lisura dos contratos e pelas boas práticas administrativas, para que possamos ser parceiros na administração pública, e não apenas órgãos punitivos”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Segundo o diretor da Diretoria de Licitações e Contratos (Dilcom) do TCE-AM, Edirley Oliveira, todas as empresas que queiram se tornar fornecedores para os órgãos públicos do Amazonas devem seguir o exemplo da Segeam e desenvolver o seu compliance anticorrupção.

“O Estado investe cada dia mais em programas que possuem características de combate a fraudes e corrupções. Portanto, empresas que queiram realizar contratos com a administração pública precisam também ter essa mentalidade de prevenção a danos ao erário”, explicou o diretor.

Segundo ele, a empresa precisa provar ao Estado que possui características como gestão de risco e código de conduta e ética, todos embasados na Lei de Integridade.

Período de desenvolvimento

Ao realizar a entrega do manual de compliance ao presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, a presidente da Segeam, Karina Barros, destacou que foram necessários dois anos de análises e adequações para que o programa da associação ficasse pronto.

“Foi um processo um pouco demorado, ao menos dois anos de construção que, além de seguir todas as normas vigentes, contou com a participação do nosso corpo de aproximadamente mil profissionais atuando principalmente na área de saúde e enfermagem, e todos eles participaram desse processo de desenvolvimento, envolvendo manual de ética, normas, o que é permitido e o que não é, além da adequação à legislação, que possui diretrizes próprias que devem ser seguidas”, disse.

Ela informou, ainda, que a Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM) deve receber o documento na próxima semana.